21 partidos em Assis podem disputar as eleições municipais de 2016

A eleição para prefeito da cidade de Assis, que será em 2 de outubro deste ano, garante ser bastante acirrada, pois 21 partidos já estão em dia com a Certidão Partidária, que se destina a atestar a composição dos órgãos partidários.

Em Assis, até a data desta sexta-feira, 12, somente 4 partidos têm diretórios; os demais partidos estão com Comissão Provisória e podem participar legalmente do pleito, pois todos estão com certidão em vigência, tendo sido feita antes do dia 2 de outubro de 2015, conforme Artigo 3º da Resolução Nº 23.455, de 15 de novembro de 2015, que dispõe sobre a escolha e o registro dos candidatos nas eleições de 2016.

O Artigo, que discorre sobre o assunto e disciplina a participação das eleições, preconiza o que se segue: "Art. 3º - Poderá participar das eleições o partido político que, até 2 de outubro de 2015, tenha registrado seu estatuto no TSE e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído no município, devidamente anotado no Tribunal Regional Eleitoral competente (Lei nº 9.504/1997, art. 4º; Lei nº 9.096/1995, art. 10, parágrafo único, inciso II; e Res.-TSE nº 23.282/2010, arts. 27 e 30)".

Sendo assim, todos os 21 partidos do Município de Assis podem lançar seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores.

A reportagem do AssisCity realizou pesquisa no site do TSE e também conversou com o chefe de Cartório Eleitoral da 290ª Zona de Assis, Luiz César de Oliveira da Silva.

No site do TSE todos os 21 partidos estão com certidões em vigência e, segundo Luiz César, "os partidos com comissões provisórias vigentes podem participar normalmente da eleição, independente de serem ou não diretório. Nós não temos nada de oficial que diga que candidatos de partidos com comissão provisória não podem participar da eleição. Se alguém disse isso deve ser desconsiderado", diz o chefe de Cartório.

Alguns partidos têm vigência por tempo indeterminado, enquanto outros, que estão em situação vigente, mas com tempo determinado, devem pedir prorrogação dentro do período hábil.

"O período de vigência depende do Diretório Estadual, e, certamente todos os partidos em Assis vão pedir prorrogação da vigência, como acontece em todas as eleições e normalmente os pedidos são aceitos. A Justiça Eleitoral não interfere na condução dos partidos, pois deixaram de ser de direito público e passaram a ser de direito privado. Mas, em Assis, não vemos problemas. Todos os partidos estão com certidões expedidas", informa Luiz César.

Confira os partidos em Assis que estão aptos a concorrem a cargos públicos nas eleições de 2 de outubro de 2016:

http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-composicao-partidaria

Prefeitura de Assis