Vereadores adiam projeto sobre contas do Executivo do ano de 2013

O Projeto de Decreto Legislativo 5/2016, referente às contas do Poder Executivo do exercício 2013, foi adiado por uma sessão, conforme acordo entre os vereadores, e volta para a pauta do dia 9 de maio.

De acordo com os vereadores, em especial o vereador Reinaldo Nunes, o Português do PT, os itens que foram apontados são graves e a ausência dos vereadores Adriano Romagnoli e Cristiano Santilli, ambos por motivo de saúde, deve ser respeitada porque eles também gostariam de participar da votação, visto que a principal função do vereador é fiscalizar.

Assim que Adriano Romagnoli adoeceu, ele entrou em contato com os membros da Mesa Diretora e propôs que o Projeto fosse adiado por uma sessão, visto a importância do mesmo e justificando sua ausência.

"É importante que todos os vereadores participem da apreciação e votação deste projeto, que merece atenção especial por se tratar de dinheiro público e ações da Prefeitura que estão diretamente ligadas à população, e, principalmente pelo fato de o vereador ter como papel fiscalizar os atos do Executivo", considera Romagnoli.

Outro fato que motivou o adiamento do Projeto, além da ausência dos dois vereadores, é que Valdevan Eloy de Gois estava inscrito para falar sobre o Projeto e declinou do pedido em função do site da Câmara Municipal estar fora do ar e ele não ter tido acesso aos documentos.

Sobre as contas de 2013, a Unidade Regional de Marília - UR4 reprovou, in loco, porém o Tribunal de Contas do Estado não seguiu a mesma linha e aprovou com ressalvas, considerando que a contratação da Fundação Getúlio Vargas, pelo valor de R$ 480 mil, deve ser analisada em apartado, ou seja, em autos próprios.

José Luiz Garcia, do PT, presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contabilidade da Câmara de Assis, em seu parecer considera que o projeto deva ser rejeitado por vários motivos, entre eles que "o prefeito Ricardo Pinheiro ultrapassou o limite de 20% de abertura de crédito suplementar e foram remanejados 31,65% sem prévia autorização legislativa. Isso comprova que o prefeito de Assis está dando pedalada fiscal, ou seja, fazendo manobras consideradas crimes de responsabilidade fiscal", aponta o vereador.