Defesa dos irmãos Schincariol entra com pedido de liberdade na Justiça

O advogado responsável pela defesa dos irmãos Caetano Schincariol Filho e Fernando Machado Schincariol, sócios administradores da Cervejaria Malta presos preventivamente por crimes tributários cometidos desde 2011, entrou com pedido de liberdade da dupla, segundo a Justiça Federal de Assis (SP). A ação deve ser julgada pelo Tribunal Regional Federal, em São Paulo.

O juiz Luciano Tertuliano da Silva, que determinou a prisão preventiva dos irmãos, diz na decisão que a prisão é para que eles não cometam novos crimes e que os réus fizeram da atividade empresarial uma atividade criminosa. Os empresários já tinham sido presos no último dia 23 de março pela Polícia Federal pelos mesmos crimes, porém relacionados a processos anteriores.

O advogado dos irmãos, Paulo Eduardo Chacon Pereira prefere não se manifestar neste momento. No entanto, Pereira confirmou que a decisão do juiz divulgada nesta terça-feira (3) é referente a uma ação diferente da que resultou na prisão dos irmãos em março.

Na época, Fernando, que estava preso em regime semiaberto na penitenciária de Marília, conseguiu um harbeas corpus e ficou solto por 15 dias, mas foi preso novamente na última terça-feira (25) quando saiu a decisão da prisão preventiva.

Já o pedido de liberdade de Caetano, preso na penitenciária de Assis, não chegou a ser cumprido, pois ele só seria solto nesta quarta-feira (4). Agora os dois devem permanecer detidos até o fim do julgamento da ação, segundo o juiz Luciano Tertuliano da Silva.

De acordo com a ação do MPF, os dois empresários foram condenados em diversos processos nas justiças Federal e Estadual por crimes tributários e mesmo com as condenações eles mantiveram as práticas ilícitas, o que justifica, segundo o órgão, o pedido de prisão. Desde 2001, os réus responderam a 11 ações penais na Justiça Federal por crimes tributários, como apropriação indébita previdenciária e sonegação fiscal, além de formação de quadrilha e fraudes.

Os empresários foram condenados em todos os processos e atualmente, eles ainda respondem a ação penal de 2015 na 1ª Vara de Assis. Ainda de acordo com o MPF, atualmente o débito da cervejaria com a Receita beira R$ 2 bilhões, sendo R$ 1,09 bilhão referente a créditos tributários inscritos em dívida ativa e R$ 828 milhões em negociação de parcelamento.

Penas unificadas

Na época da prisão dos dois em março deste ano, o mesmo juiz decidiu que as penas de cada um dos acusados fossem unificadas em virtude de todos esses processos que eles respondem na Justiça. Fernando Machado Schincariol foi condenado a 4 anos e 9 meses de prisão, que devem ser cumpridos em regime semiaberto. Ele foi levado para penitenciária de Marília. Já o irmão dele, Caetano Schincariol Filho, foi condenado a 9 anos e 7 meses de prisão em regime fechado, que será cumprido na penitenciária de Assis.

Fernando e Caetano são da família Schincariol, mas de acordo com a Justiça Federal, os crimes cometidos por eles não têm relação com a cervejaria do tio, que em 2011, foi vendida a um grupo japonês.

Os irmãos entraram com recursos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Mas, uma decisão do STF, de fevereiro, diz que qualquer réu condenado em segunda instância deverá cumprir a pena antes de se esgotarem os recursos possíveis da defesa, como é o caso dos irmãos. Na época da prisão, o advogado dos irmãos também não quis se manifestar.

Diretoria da Malta emite nota ao AssisCity sobre irmãos Schincariol

"Em atenção à oportunidade de manifestação aberta por esta redação, a Diretoria da Cervejaria Malta, por intermédio de seus advogados, informa que, infelizmente, não é possível divulgar maiores detalhes sobre o processo objeto da reportagem, na medida em que o mesmo corre sob segredo de justiça.

A defesa, inclusive, recebeu com estranheza a riqueza dos detalhes dada à imprensa com transcrições ipsis litteris do pedido do Ministério Público Federal, razão pela qual serão adotas as medidas legais cabíveis para apurar as responsabilidades.

No que concerne à decisão judicial que determinou a prisão preventiva dos sócios da Cervejaria Malta, informamos que esta já foi objeto da medida judicial cabível face sua flagrante ilegalidade. Possivelmente, ainda nesta semana, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região se manifestará sobre a legalidade da decisão proferida pelo magistrado de Assis, oportunidade em que acreditamos seja sanada a ilegalidade perpetrada."