Após parceria com ACIA, CEJUSC de Assis terá sede própria

O Fórum de Assis, em parceria com a Associação Comercial, inaugura nos próximos meses um novo espaço para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

O novo prédio contará com uma sala de atendimento, três salas de audiência, uma sala do advogado, além de banheiros e acessibilidade.

O CEJUSC já existe em Assis desde 18 de dezembro de 2012. Trata-se de um serviço oferecido pelo Poder Judiciário que busca resolver casos de conflito de maneira mais facilitada, sem que as partes envolvidas precisem entrar com uma ação.

De acordo com a juíza da Vara da Família da Comarca de Assis, Mônica Tucunduva Spera Mânfio, o CEJUSC é uma excelente ferramenta para ajudar a população.

"Os casos relacionados à divórcio, pensão alimentícia, guarda compartilhada, investigação de paternidade, além de acidentes, relações de consumo e cobranças, por exemplo, todos eles podem ser levados ao CEJUSC e serem resolvidos lá mesmo, com muito mais agilidade que uma ação", afirma.

A juíza explica como é feito o serviço no CEJUSC.

"As pessoas devem procurar o Centro com a documentação necessária para iniciar os trâmites, sem a necessidade de um advogado. Uma carta convite é enviada para a outra parte envolvida no caso e é marcada uma reunião, que é conduzida por um mediador. Caso as partes entrem em acordo, ele é formalizado no próprio CEJUSC e homologado pelo juiz, de forma que todas as decisões têm o peso de uma ação judicial", explica.

Mônica Tucunduva salienta que em Assis são 20 mediadores bastante preparados e que têm um papel importante no sucesso dos acordos.

"Não se trata de um trabalho de concorrência com os advogados, mas sim um trabalho conjugado. Nós acreditamos que o trabalho do advogado deve ser prestigiado. A questão principal do CEJUSC é a agilidade com que os processos podem ser resolvidos, sem tanta burocracia e sem o peso de uma ação, que às vezes pode durar meses ou anos", afirma.

Apesar deste serviço ser prestado há 4 anos em Assis, a juíza acredita que muitas pessoas ainda não têm conhecimento.

"O CEJUSC é para toda a população, independentemente do status social ou poder aquisitivo. A nossa intenção é aproximar cada vez mais o Poder Judiciário do dia-a-dia das pessoas, para que elas possam ver que o nosso trabalho é para elas", informa.

Em abril deste ano, foram realizados 50 atendimentos, que resultaram em 19 audiências e 15 acordos.

"No Centro, nós percebemos que há um alto índice de acordo e isso é o que importa, pois quando as pessoas têm interesse e disposição para resolverem a situação, elas conseguem. Especialmente porque elas participam da solução, não é uma decisão judicial imposta, da qual elas são apenas informadas", conclui.

O novo prédio do CEJUSC deverá ser inaugurado dentro de 60 dias e ficará localizado na Associação Comercial de Assis, na Avenida Antônio Zuardi, 970, na Vila Operária, em frente ao Parque Buracão.

Até a conclusão das obras, o CEJUSC continua funcionando no Fórum de Assis, na Rua Dr. Lycio Brandão de Camargo, 50, na Vila Clementina. O telefone é (18) 3322-6011, ramal 242.

Juiz Mônica Tucunduva Spera Manfio