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Treze membros de suposta quadrilha de traficantes, incluindo ex-policial temporária, são absolvidos

Os mandatos de prisão foram cumpridos em novembro de 2011

Claudio Alvarenda

  • 25/06/16
  • 08:00
  • Atualizado há 403 semanas

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo absolveu 16 pessoas supostas de formarem uma quadrilha, que eram acusados pelo crime de tráfico de drogas em novembro 2011.

Ao todo, 16 pessoas foram presas após as investigações da DISE de Assis. Entre os envolvidos, estavam dois adolescentes, onze homens e três mulheres, entre elas uma ex-policial temporária, que trabalhava na 1ª Cia da PM de Assis.

O processo tramitou perante o juízo da 2ª Vara Criminal de Assis, que acolheu a denúncia do Ministério Público e absolveu, na época, quatro dos envolvidos e condenou o restante por tráfico de drogas e associação ao tráfico.

O advogado de um dos presos, Cláudio Alvarenga, interpôs um recurso de apelação, acolhido pela 15ª Câmara de Direito Criminal do TJSP. A justificativa foi a ilegalidade das interceptações telefônicas feitas na época das investigações.

"Em minhas alegações finais sustentei, de maneira expressa e destacada, a ilegalidade das interceptações telefônicas e de suas prorrogações, porquanto iniciadas e prorrogadas sem qualquer autorização judicial. Foram acostados aos autos apenas relatórios de investigações e as conversas transcritas pelos próprios investigadores de polícia, com algumas menções às supostas autorizações judiciais, o que contraria o disposto na Lei n° 9.296/96, que, entre outras regras, prevê a obrigatoriedade de autorização judicial fundamentada para a realização de interceptações telefônicas", afirma.

Após o recurso, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, a absolvição de todos os envolvidos. O advogado Alvarenga afirmou que seu cliente irá ajuizar ação de dano moral e material contra o Estado.

"Vamos entrar com esse pedido pelo malefício que a ação penal causou em sua vida que, mesmo sendo primário e sem antecedentes criminais, ficou preso por quase dois anos", conclui.

Advogado Cláudio Alvarenga

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