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Projeto de reclassificação de referência de servidores será votado em sessão extraordinária
Serão beneficiados servidores com referência salarial abaixo do salário mínimo nacional de pisos definidos por Lei Federal
Redação AssisCity
- 21/07/16
- 13:00
- Atualizado há 404 semanas
Vereadores da Câmara Municipal de Assis receberam nesta quarta-feira, 20, convocação para a primeira sessão extraordinária desta Legislatura, que será realizada na sexta-feira, 22, às 11 horas. A fundamentação é apreciar e votar o Projeto de Lei Complementar n 04/2016, do prefeito Ricardo Pinheiro Santana.
O Projeto dispõe dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais e prevê regulamentar o Artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 01/2016, que define regras transitórias para a remuneração de servidores com referência salarial abaixo do salário mínimo nacional e pisos salariais definidos por Lei Federal.
O PLC prevê a reclassificação das referências 20 C e, segundo o Projeto, representa ganho real de 2% a estes servidores.
Por exemplo, servidores que recebem, já com a reposição salarial de 2%, R$ 880,00 passam a receber R$ 897,60.
