Mesário doente deve apresentar atestado médico ao cartório

O mesário da cidade de São Paulo impossibilitado de trabalhar nas eleições por problemas de saúde deverá apresentar atestado médico ao respectivo cartório eleitoral, para análise do juiz, que decidirá sobre a dispensa.

Após a entrega do atestado, o servidor do cartório eleitoral, caso considere necessário, poderá encaminhar o mesário com a guia de inspeção médica para a Coordenadoria de Atenção à Saúde (CAS), unidade do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), responsável pela realização de perícia médica. A CAS do TRE-SP funciona de segunda a sexta-feira, das 10 às 18 horas, e está localizada na rua Francisca Miquelina, nº 123, Bela Vista.

Já os mesários que tiverem problemas de saúde na véspera das eleições que os impossibilitem de trabalhar deverão, no prazo de 30 dias a contar da data da votação (2 e 30 de outubro, em eventual 2° turno), justificar a ausência em seu cartório e levar o atestado médico. Caso o mesário tenha passado mal durante o pleito e, assim, deixado os trabalhos, o prazo será de 3 dias. Os cartórios receberão também no dia das eleições justificativas dos mesários doentes.

A não apresentação de justa causa ao juiz eleitoral, nos prazos legais, incorrerá em aplicação de multa para o mesário. O artigo 124 do Código Eleitoral prevê multa de 50% a um salário mínimo, que será aplicada em dobro no caso de abandono das atividades durante a votação.

Ao todo, no Estado, foram nomeados 390.085 mesários, sendo 106.877 na capital.

Aplicativo Mesários

O aplicativo para mesários é uma das novidades nas Eleições 2016. O app disponibiliza todo o conteúdo necessário para o mesário estudar e esclarecer com rapidez e praticidade as dúvidas no dia das eleições. No app são acessados instruções, orientações, perguntas e respostas, enderço de zonas eleitorais, estatísticas, materiais para download, links para o curso EAD e vídeos, entre outras informações.

O aplicativo pode ser baixado no sistema Android e IOS.