Prefeitura de Quatá suspende multa para proprietários de terrenos sujos
A suspensão é por 60 dias
A Prefeitura de Quatá suspendeu por 60 dias a aplicação de multas para os proprietários de terrenos abandonados na cidade. De acordo com o Decreto 3.577, a medida é para que os donos providenciem a limpeza adequada dos locais, visto que a atual administração se deparou com a existência de um grande número de notificações e autuações, bem como imóveis que necessitam de limpeza.
Após o final do prazo, a Fiscalização Municipal realizará novas vistorias nos terrenos já notificados. Caso a situação não tenha sido solucionada, a multa será aplicada novamente.
Aqueles proprietários que já foram autuados e que tiveram os recursos negados não serão amparados pelo Decreto. Já aqueles que solicitaram recursos administrativos que ainda não foram analisados terão a autuação suspensa até o final do prazo concedido.