Concurso em Echaporã é cancelado e candidatos não recebem valor pago pela taxa de inscrição

O concurso que visava as contratações de Procurador Jurídico Municipal e Procurador Jurídico Adjunto em Echaporã foi cancelado. A não realização do concurso, que era para ter sido realizado no dia 29 de janeiro, está gerando indignação, pois o valor pago pela taxa de inscrição não foi devolvido aos candidatos inscritos.

Em nota enviada à reportagem do AssisCity, a Prefeitura de Echaporã informa que o concurso foi cancelado por conta de algumas irregularidades, sendo que os cargos ofertados ainda estão sub júdice em Ação Civil Pública.

A advogada de 38 anos, Diovânia de Fátima Pereira, que estudou dois meses para o concurso para concorrer à vaga de Procurador Jurídico Adjunto e há alguns anos se prepara para concursos, está indignada com o cancelamento e quer ressarcimento.

"Gostaria de entender o porquê da Prefeitura de Echaporã não restituir aos inscritos o valor pago pelas inscrições. No edital diz que a Prefeitura deverá fazer o ressarcimento, mas até agora nada. Conversei com o advogado do Departamento Jurídico da Prefeitura, ele informou que a organizadora do certame precisa repassar o dinheiro aos cofres públicos, mas até o momento não fomos restituídos", reclama.

O valor das inscrições para cada uma das vagas é de R$ 55,00, caso o candidato fosse aprovado e assumisse o cargo, a sua remuneração mensal seria de R$ 2.881,90.

A Prefeitura de Echaporã enviou uma nota de esclarecimento à reportagem do AssisCity sobre o motivo do cancelamento e ressarcimento dos inscritos.

"O Secretário de Administração do Município de Echaporã, Saulo José da Silva, esclarece que o concurso público nº 01/2016 foi anulado por meio do Decreto nº 003/2017, em razão de algumas irregularidades com o certame, especialmente porque os cargos ofertados neste concurso público ainda estão sob júdice na Ação Civil Pública nº 0021682-55.2009.8.26.0047, proposta pelo Ministério Público de Assis, pendente de julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Esclarece ainda que o promotor de Justiça e o prefeito Luis Gustavo Evangelista, em reunião ocorrida em janeiro no gabinete da Promotoria em Assis, acordaram que até o fim de abril a Prefeitura fará uma licitação para contratar empresa que realizará novo concurso para o cargo de Procurador Jurídico Municipal.

"Por fim, conforme contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa AETHER, a esta última cabe efetuar a devolução para os cofres públicos de todos os valores arrecadados com as inscrições, para então a Prefeitura fazer a devolução das inscrições para cada candidato, mas até a presente data a empresa ainda não repassou os valores para o Município", informa.

A reportagem enviou um e-mail à empresa organizadora do certame, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.

Concurso em Echaporã é cancelado e inscritos não foram ressarcidos ainda