Entidades discutem a reforma da previdência na OAB

Representantes do Sindicato dos Bancários de Assis e Região, Sincomerciários, Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Assis, Apeoesp, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Servidores do Judiciário da Comarca de Assis e região, Sintunesp - Sindicato dos Trabalhadores da UNESP e Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos de Assis estiveram reunidos na quarta-feira, dia 15 de fevereiro, nas dependências da OAB, para discutir os prejuízos que a reforma da Previdência deve acarretar aos trabalhadores.

As entidades são unanimemente contra as propostas que o atual Governo Federal pretende impor, dentre elas, a contribuição por 49 anos para atingir o teto da Previdência e a idade mínima de 65 anos, sendo que as mulheres serão as maiores prejudicadas, já que o Governo as equipara às mesmas regras impostas aos homens, ignorando a realidade feminina de cumprir duas ou três jornadas de trabalho. No caso da agricultura familiar, acaba a condição de aposentadoria aos 60 anos para homens e 55 para mulheres, não podendo mais contribuir sobre o talão de produtor, mas individualmente ao INSS e somente poderão se aposentar com 65 anos.

De acordo com as entidades presentes, a partir de agora haverá mobilizações para disseminar as informações junto à população. No sábado, dia 25 de fevereiro, às 8 horas, as entidades participação de um programa de debates na rádio Voz do Vale FM. No dia 6 de março, a partir das 17 horas, acontecerá concentração em frente a Praça Arlindo Luz, e em seguida panfletagem na Avenida Rui Barbosa até a Câmara Municipal, onde haverá ato público às 18 horas, e os representantes irão utilizar a tribuna livre para sensibilizar os vereadores para que os mesmos defendam os trabalhadores junto aos seus parlamentares.

"Pretendemos mobilizar a imprensa para que nos ajude a divulgar os prejuízos que a reforma da previdência deve causar a sociedade brasileira. Também temos a intenção de envolver as entidades religiosas para que ajudem a engrossar o movimento contrário a essa reforma absurda", declaram os representantes das entidades.

De acordo com panfletos que serão distribuídos à comunidade, é mentirosa a informação de que a Previdência Social está quebrada. Ela integra o sistema da Seguridade Social, que engloba a Previdência, Assistência Social e Saúde, estabelecido pela Constituição. Ao somar os recursos do sistema, sobra dinheiro para aposentadorias justas. Em 2014 sobrou R$ 55,7 bilhões e 2015 R$ 11,2 bilhões. Ou seja, a propaganda do governo quer enganar a classe trabalhadora e a sociedade, ao mostrar só a parte do orçamento da Previdência.

Esse dinheiro que sobra vai para um mecanismo criado pelo governo chamado Desvinculação de Receitas da União (DRU), que retira parte do orçamento da Seguridade Social para outros fins que não os programas sociais e as aposentadorias. Para agravar o cenário, o Congresso Nacional aprovou em setembro de 2016 uma emenda constitucional que, além de prorrogar a DRU até 2023, amplia de 20% para 30% o percentual que o governo pode tirar dos recursos sociais, isso vai permitir uma retirada anual de até R$ 120 bilhões do caixa da Seguridade.