Conselho do FUNDEB reprova contas do 4º trimestre de 2016, em Assis

O Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) emitiu o parecer conclusivo referente ao 4º trimestre de 2016, que inclui os meses de outubro, novembro e dezembro.

O Conselho analisou a prestação de contas feita pela Prefeitura Municipal de Assis e possíveis irregularidades na condução do Poder Executivo em relação à aplicação dos recursos do FUNDEB.

De acordo com Silvia Maria Almeida Mota, presidenta do FUNDEB e que também faz parte do Conselho Municipal de Educação, "os itens reprovados demonstram uma ineficiência na elaboração do planejamento orçamentário", diz.

"O primeiro erro encontrado foi uma diferença a mais entre o que o FNDE deposita e o valor apresentado na RREO. O contador afirmou que se trata de um rendimento, mas esse valor a mais deveria aparecer em outro campo. Essa questão de juros e rendimento não ficou clara e por isso foi reprovada, já que desde o terceiro trimestre já apresentava equívocos. A segunda questão é que a Prefeitura não fez conciliação bancária. Dessa forma, não há como nós sabermos o que realmente foi pago ou não, pois precisamos dos documentos para saber o que foi empenhado e o que foi pago. Os dados precisam bater", afirma.

"O relatório do terceiro trimestre também já apontava que não havia verba orçamentária para pagar os funcionários que recebem pelos 40%. Os funcionários receberam o pagamento pelo MDE, mas no holerite constava como verba do FUNDEB e isso não pode acontecer. É um erro grave e que, juntamente com os outros, visto que são realizadas excessivas aberturas de créditos adicionais, através de Decretos do Executivo e constata a inconsistência dos dados nos documentos apontam uma ineficiência na elaboração do planejamento orçamentário. É dinheiro público e precisa ser bem administrado", salienta.

A partir do parecer, o FUNDEB e o Conselho Municipal de Educação deliberaram o pedido de auditoria.

"As duas entidades deliberaram pelo pedido de auditoria dessas contas e enviaremos um pedido por escrito para o Tribunal de Contas de Marília e para o Ministério Público. Além disso, faremos uma reunião na semana que vem com o presidente da Câmara, pois pela lei, a Câmara também deve acompanhar esses recursos. Contudo, o CACS FUNDEB verifica a ineficiência na elaboração do Planejamento Orçamentário apresentado. O que precisamos é entender o que está acontecendo de maneira clara", acrescenta.

Sobre um possível comprometimento para 2017, Silvia não descarta a possibilidade.

"O dinheiro foi usado de maneira inadequada e sem o devido planejamento. Quem fez o orçamento para 2017 foi a gestão passada, então é possível que a nova gestão tenha a verba um pouco comprometida", conclui.

Reunião do FUNDEB

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