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19/04/2017

Vereador sugere estudo do perfil do contribuinte em dívida com o município

A medida é para que o REFIS seja aprovado de maneira justa a todos os munícipes, caso seja apresentado

O vereador Roque Vinícius, que há algumas sessões vem debatendo a questão do REFIS no Município, trouxe à Tribuna nesta segunda-feira, dia 17, a solicitação para que o Poder Executivo realize um estudo do perfil do contribuindo que está em dívida com os tributos municipais.

Em seu requerimento nº 243/2017, o vereador ainda questiona vários pontos em relação ao valor da dívida em aberto no Município, já considerando, inclusive, a isenção de multas e juros, diferenciando pessoas físicas e jurídicas, e, ainda, o valor da dívida referente a cada ano.

Considerando o perfil do contribuinte devedor, Roque Vinícius pede para distinguir o débito do IPTU de contribuintes com apenas um imóvel, daqueles que possuem dois ou mais imóveis e, também, para especificar as dívidas abaixo e acima de R$ 2 mil de pessoas físicas, e abaixo e acima de R$ 10 mil de pessoas jurídicas.

Além disso, o vereador pergunta sobre a existência de algum projeto referente ao REFIS e, se positivo, o prazo para que seja implantado na cidade. Assinam o requerimento, juntamente com o vereador Roque Vinícius, os vereadores Célio Diniz, Alexandre Cachorrão, André Borracha e Professora Dedé.

Assessoria da Câmara
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