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12/06/2017 -- 08:41

Judicialização da política, politização do judiciário e o futuro do Brasil

Colunista - Por José Reynaldo Bastos da Silva

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*José Reynaldo Bastos da Silva

Assistimos embasbacados à votação dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na fatídica sexta feira, 09 de junho de 2017, quando, por quatro votos a três, rejeitaram a cassação da chapa Dilma-Temer na eleição de 2014. Naquela campanha eleitoral, a dupla usou e abusou de poder político e econômico, enganou o povo brasileiro e com isso reelegeu-se à presidência da república mantendo assim a sanha do poder pelo poder.

Este episódio revela-se como um marco divisor no contexto político brasileiro: se antes tínhamos a clareza de que predominava uma ingerência muito forte do Judiciário no Legislativo e no Executivo, agora temos a certeza de que o próprio Judiciário se contamina pela leviandade de ambos os outros. Se Montesquieu fosse brasileiro estaria envergonhado de seu país. Justo o Judiciário (perdoe-me pela metonímia), até então tido como estentor da moral e da ética, agora também se envereda para a obscuridade da mazela da falida politicagem nacional.

A corrupção, como um câncer metastático, atingiu o estágio terminal do organismo pátrio. Cabe aqui lembrar o saudoso João Ubaldo Ribeiro, que em sua memorável obra literária "Viva o povo brasileiro", publicada em 1984, assim sentenciou: "A República, um ideal de progresso, prosperidade e justiça, se transformou imediatamente no veículo para vocês (‘referindo-se aos detentores do poder’) ganharem mais dinheiro, mais poder, mais se locupletarem de todas as formas possíveis e imagináveis, ladrões do próprio país, traidores do próprio povo [...>"

O pacífico povo brasileiro está inerte e desolado. Que futuro nos reserva a mãe pátria? Será que teremos que esperar até as eleições gerais de 2018? E quando lá chegarmos, teremos em quem votar? Será que a operação "Lava Jato" prosseguirá e se aprofundará, como almejamos, dentro da assertiva muito própria, do dono do voto de minerva que não veio, de que "puxa-se a pena e vem a galinha"? Será que os velhos caciques da politicagem corrupta estarão impedidos juridicamente de participar do pleito com esta justiça injusta que aí está? Será que a jurisdição empreenderá celeridade processual para, em tempo hábil, fazê-los chegar à segunda instância do julgado condenado impeditivo? E se a última solução para mudar o Brasil estiver realmente lá nas urnas, enquanto maioria votante, saberemos exercer o que já se concebeu denominar de "voto faxina"? São dúvidas cruciais procedentes que pairam nas mentes de todos nós, brasileiros convictamente ideólogos do bem, que lutamos por vida digna duradoura.

Há uma insegurança generalizada. O modelo da dita política se esgotou. A Carta Magna é mera peça de ficção. Até mesmo a norma hipotética fundamental, a despeito de Kelsen (ideólogo da "Teoria Pura do Direito"), está sendo manipulada pelos operadores da justiça superior. A quem recorrer? O Estado de Direito está em ruínas. O regime institucional caiu em descrença total da sociedade brasileira.
Há uma necessidade premente de instaurar uma nova ordem política e social: um novo Estado Democrático e de Direito, por uma única via viável, que é a completa reconstrução do Brasil sobre os pilares da igualdade e da justiça.

Enquanto isto não chega, estamos assistindo atônitos à judicialização da política e a politização do judiciário, ainda não vislumbrando o merecido futuro do Brasil!

Divulgação
José Reynaldo Bastos da Silva
cândido-motense, é graduando em Direito pela Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA)
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