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Fazendeiro é autuado em R$ 10 mil por descumprir embargo no Município de Echaporã
Foi plantada cana-de-açúcar em área de reserva legal averbada
Assessoria Polícia Ambiental
- 22/06/17
- 15:00
- Atualizado há 357 semanas
No último domingo, dia 18 de junho, policiais militares do 2º Batalhão de Polícia Militar
Ambiental, destacados no 1º Pelotão do Município de Marília, constataram o descumprimento de um embargo ocorrido no ano de 2015, em uma Fazenda no Município de Echaporã, após o
proprietário realizar plantio de cana-de-açúcar em área de reserva legal averbada.
Durante a vistoria observou-se que a área em questão havia sido arrendada novamente
para uma usina cultivar a cana-de-açúcar e o proprietário alegou que acreditava que poderia
continuar com as atividades normalmente.
Diante dos fatos, os policias militares ambientais lavraram o Auto de Infração Ambiental,
no valor de R$ 10.000,00, por descumprir embargo de atividades e suas respectivas áreas,
incorrendo no disposto do Artigo 75 da Resolução SMA-48/2014.
O autuado também responderá pelo crime capitulado no Artigo 330 do código penal.
A Polícia Militar Ambiental orienta que as denúncias sejam feitas através dos telefones
0800-0555-190, 181 (Disque Denúncia), EMERGÊNCIA 190, ou ainda diretamente às unidades
da Polícia Militar Ambiental pelos telefones: (14) 3433.7199 - Marília; (14) 3496.5884 - Tupã;
(18) 3323.5111 - Assis; (14) 3322.3077 - Ourinhos.
