Buscar no site

Zona Eleitoral de Assis pode ser fechada

Juiz eleitoral fala sobre a possibilidade de uma das duas zonas eleitorais de Assis ser fechada

Redação AssisCity /Foto: Divulgação /AssisCity

  • 23/06/17
  • 09:00
  • Atualizado há 353 semanas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou no dia 1° de junho a Resolução nº 23.520 que fixa o prazo de 75 dias para os Tribunais Regionais Eleitorais de todos os Estados encaminharem à Presidência do TSE o planejamento de extinção e remanejamento de zonas eleitorais em suas circunscrições. Com a medida, uma das duas zonas eleitorais de Assis pode fechar.

Em entrevista por e-mail à reportagem do AssisCity, o juiz eleitoral, Adugar Quirino do Nascimento Souza Júnior, fala sobre a medida do TSE.

"O Egrégio Tribunal Superior Eleitoral - TSE editou, no dia 1º de junho a Resolução nº 23.520 que fixou o prazo de 75 dias para os Tribunais Regionais Eleitorais de todos os Estados encaminharem à Presidência do TSE o planejamento de extinção e remanejamento de zonas eleitorais em suas circunscrições que não atenderem aos parâmetros estabelecidos no art. 3º da Resolução - TSE nº 23.422, de 2014 e na Resolução mencionada acima - 23.520", informou.

O juiz ressalta que o TSE/SP já iniciou os estudos necessários para extinguir ou remanejar as zonas eleitorais que não atenderem aos parâmetros fixados. A Comarca de Assis conta com duas Zonas Eleitorais, a 290ª, que presta atendimento aos eleitores de Assis e Echaporã, e a 15ª, também responsável pelo eleitorado de Assis, além de Florínea e Tarumã.

"Não há o risco da extinção, a um só tempo, das duas Zonas Eleitorais de Assis. A fim de se evitar o perigo de remanejamento ou o fechamento de alguma zona eleitoral de Assis, o que eventualmente poderá causar prejuízos a eleitores, como deslocamentos sacrificantes, os Magistrados e Promotores de Justiça de Assis, bem como os servidores técnicos das duas zonas eleitorais, apresentaram ao Egrégio Tribunal Regional de São Paulo proposta para enquadrar as duas zonas nos parâmetros estabelecidos nas Resoluções mencionadas, o que não acarretaria nenhuma modificação no atendimento atualmente prestado ao eleitorado", disse Adugar.

"O objetivo da proposta é evitar qualquer tipo de transtorno aos eleitores dos municípios envolvidos que há muitos anos são atendidos, com respeito e dedicação, pelas zonas eleitorais de Assis, no mesmo endereço", complementa.

De acordo com o juiz eleitoral, os atos administrativos do TSE que determinam o remanejamento ou a extinção de zonas eleitorais no Brasil estão sendo questionados pela Associação dos Magistrados Brasileiros, por intermédio da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5730, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, bem como pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais.

Por fim, Adugar tranquiliza os eleitores das zonas eleitorais assisenses ao afirmar que o TSE/SP não concretizou os estudos e está apreciando a sugestão apresentada para não remanejar ou extinguir alguma Zona Eleitoral de Assis.

Justiça Eleitoral

Adugar Quirino do Nascimento Souza Júnior

Receba nossas notícias em primeira mão!

Veja também
Ver todas as notícias