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Após solicitação da ACIA à Prefeitura, Câmara vota regulamentação do comércio em áreas públicas nesta segunda
A proposta visa regulamentar o comércio itinerante em Assis, estabelecendo as regras de quais localidades públicas poderão ser utilizadas
Assessoria de Imprensa
- 14/08/17
- 12:00
- Atualizado há 349 semanas
Após reuniões entre representantes da ACIA e Prefeitura Municipal, a Câmara de Vereadores deve votar na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 14, às 19 horas, a regulamentação do comércio em áreas públicas de Assis.
A proposta visa regulamentar o comércio itinerante em Assis, estabelecendo as regras de quais localidades públicas poderão ser utilizadas, a autorização de uso do espaço, o tipo de comércio e como será feita a fiscalização pelos órgãos públicos. O objetivo da iniciativa é o equilíbrio fiscal evitando, assim, a evasão de receitas ao município sem prejuízos aos pequenos trabalhadores da economia informal.
O presidente da ACIA, Nami Sabeh, convida os empresários para participarem da sessão e acompanharem a votação dos parlamentares nesta noite. "Queremos que seja regulamentada a comercialização de ambulantes que instalam seu comércio a céu aberto na cidade por um determinado período, sem arrecadar impostos ao município, enquanto os comerciantes instalados aqui pagam suas contribuições e não devem se sentir lesados", esclarece.
