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11/09/2017

Receita notifica mais de 500 mil empresas do Simples para regularizar tributos

Segundo o órgão, dívidas somam R$ 22,7 bilhões. Após notificação, empresas terão 30 dias para regularizar a situação ou podem ser excluídas do Simples Nacional

A Secretaria da Receita Federal informou que serão disponibilizados nesta terça-feira (12), no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), atos declaratórios para notificar optantes do programa sobre seus débitos previdenciários e não previdenciários com o governo.

De acordo com o órgão, serão notificados 556.138 devedores, que respondem por dívidas que totalizam R$ 22,7 bilhões. O Fisco não informou quanto pretende lançar em autos de infração por conta de tributos devidos, multas e juros.

A contar da data da ciência do ADE de exclusão, o contribuinte terá um prazo de 30 dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas, ou por compensação.
"A pessoa jurídica que não regularizar a totalidade de seus débitos no prazo de 30 dias contados da ciência será excluída do Simples Nacional, com efeitos a partir do dia 1/1/2018", informou a Receita Federal.

O teor do ADE de exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no sítio da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso, acrescentou o órgão.

O prazo para consultar o ADE é de 45 dias a partir de sua disponibilização no DTE-SN, e a ciência por esta plataforma será considerada pessoal para todos os efeitos legais.

Segundo o Fisco, a empresa que regularizar a totalidade dos débitos dentro desse prazo terá a sua exclusão do Simples Nacional automaticamente tornada sem efeito, ou seja, a pessoa jurídica continuará no Simples Nacional, não havendo necessidade de comparecer às unidades da Receita Federal para adotar qualquer procedimento adicional.

G1
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