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12/10/2017

Sindicato Rural de Assis orienta aposentados que seguem trabalhando para obter suspensão da contribuição previdenciária

O aposentado que permanece trabalhando pode obter a suspensão da contribuição do INSS.

O aposentado que permanece trabalhando pode obter a suspensão da contribuição do INSS.

Essa tem sido a decisão de alguns casos em que se requer a suspensão dos descontos em folha por conta da contribuição do INSS. Em Assis, a Justiça Federal ordenou ao INSS parar a
cobrança de uma aposentada que trabalha com carteira assinada. Também exigiu a devolução
de R$ 42 mil referentes aos descontos realizados em folha ao longo de 10 anos.

No caso dos aposentados que continuam trabalhando, a contribuição exigida não lhe retorna
como benefícios, por exemplo: se tiverem algum problema de saúde, ou sofrerem acidente,
eles não terão o mesmo direito do afastamento remunerado como os demais trabalhadores.
O Sindicato Rural de Assis, num esforço para atender os aposentados que se enquadram nessa
categoria, tem oferecido orientações para que possa ser isento dessa exigibilidade, através de
ação judicial.

Além de requerer a suspensão da contribuição previdenciária o aposentado também poderá
requerer a devolução do que foi pago indevidamente nos últimos 5 anos.

Mais informações podem ser obtidas no Sindicato Rural de Assis, pelo telefone: (18) 3322
5788, ou à Rua Palmares, nº 585.

Divulgação - Sindicato Rural de Assis
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