Vereadores, comerciantes e gestores públicos discutem lei que autoriza realização de feiras itinerantes em Assis

Na tarde dessa quarta-feira, dia 11, aconteceu uma reunião convocada pela Associação Comercial e Industrial de Assis - ACIA, no anfiteatro de sua sede, para tratar da realização de feiras itinerantes que vêm para a cidade comercializarem seus produtos, como foi o caso da feira têxtil que ocorreu no último fim de semana, em um endereço na Avenida Dom Antônio.

Estiveram presentes nessa reunião o presidente da Câmara, Valmir Dionizio, os vereadores Alexandre Cachorrão, André Borracha, Carlos Binato e Roque Vinícius, os secretários municipais, Paulo Mattioli Jr. (Desenvolvimento Econômico) e Percy Speridião (Fazenda), o diretor do Gabinete da Prefeitura representando o prefeito José Fernandes, representantes da ACIA, do Sindicato dos Comerciários (Sincomerciários) de Assis e Sindicato do Comércio Varejista de Assis (Sincovama), além dos comerciantes assisenses.

A categoria se diz lesada pela realização desse tipo de comércio em Assis e reivindica mudanças na nova legislação que regulamenta o comércio itinerante temporário em Assis, a lei nº 6.350/2017, publicada em Diário Oficial no dia 11 de setembro.

A Prefeitura explicou que para a realização da feira no último fim de semana, foi recolhida a taxa no valor de R$ 7.521,00 onde foi expedido um alvará de funcionamento por três dias.

Conforme a legislação vigente, a categoria de Comércio Fixo Temporário Coletivo, como é o caso das feiras, só pode funcionar em Assis mediante pagamento de taxa e por, no máximo, três dias por mês.

Contudo, os organizadores da feira realizada entraram com um novo pedido de alvará na Prefeitura de Assis que foi negada, levando-os a procurarem a Justiça para continuarem com a atividade em Assis. O juiz da 9ª Vara da Fazenda Pública, Dr. Paulo André Bueno de Carvalho, concedeu uma liminar garantindo o funcionamento da feira no período de 11 a 15 de outubro. A Prefeitura disse que irá recorrer da decisão.

A Câmara Municipal, por meio do seu presidente, dos vereadores e do seu corpo jurídico, manifestou apoio aos comerciantes, sendo solícitos aos projetos de leis que chegarem a Casa propondo mudanças à lei que está em vigor. E, ainda, o Legislativo formalizou um pedido de fiscalização aos órgãos competentes, Receita Federal e Ministério do Trabalho, com o objetivo de verificar a procedência dos produtos comercializados e as condições de trabalho a fim de não haver danos, também, à população.

Por fim, da reunião sairá uma comissão formada pelos comerciantes para propor as modificações necessárias à Lei Municipal que regulamenta esse tipo de comércio .

Reunião realizada nesta quarta-feira, 11