Artesp aplica multa de R$ 519,6 mil à concessionária Cart depois de fiscalização na Rodovia Raposo Tavares

A ARTESP vai aplicar multa de R$ 519,6 mil à concessionária Cart devido a irregularidades verificadas na Rodovia Raposo Tavares (SP-270) durante a operação "Blitz Olho Vivo" realizada na semana passada. A ação especial de fiscalização ocorreu do km 381 ao km 445 da SP-270, entre os municípios de Ourinhos e Assis, passando pelas cidades de Salto Grande, Ibirarema, Palmital e Cândido Mota.

Agentes e técnicos da ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo - já haviam identificado não conformidades nas fiscalizações rotineiras relacionadas a condições da pista, da faixa de domínio e de sinalização na rodovia. A blitz foi feita com a finalidade de verificar se a concessionária providencia os reparos dentro dos prazos contratuais, além de realizar novas constatações para que as fiscalizações rotineiras possam ser cada vez melhores.

Na "Blitz Olho Vivo" foi identificado que a Cart executou reparos em 17 não conformidades, de um total de 25 apontadas em vistorias anteriores, dentro do prazo contratual. Os oito problemas não sanados pela concessionária, que resultaram em notificação para a multa de R$ 519,6 mil, referem-se a não realização de reparos em cercas danificadas, não reparo em barreiras rígidas, não realização de limpeza de pista, não regularização de sinalização horizontal (pintura de faixas) e não instalação ou troca de tachas de sinalização (olhos de gato). A fiscalização apontou outros 49 novos registros de não conformidades, que podem gerar multa mais de R$ 1,1 milhão se não forem sanadas nos prazos.

Após oito meses de ações da "Blitz Olho Vivo", a Artesp tem verificado um cuidado maior das concessionárias em relação à manutenção das rodovias sob concessão. Desde que a operação foi implantada, mais de 3,4 mil quilômetros de pistas foram fiscalizados, com uma apuração de mais de 1,8 mil não conformidades.

Pente-fino. A Cart é responsável pela administração, manutenção e operação de 388,22 quilômetros de pistas no Estado. Além de um trecho da SP-270 e da extensão total da SP-327, a concessionária administra uma parte da SP-225. O trecho fiscalizado agora totalizou cerca de 128 quilômetros de pista, considerando os dois sentidos da pista.

Nos dias 3 e 4 de outubro, fiscalização de rotina realizada no mesmo segmento já havia constatado a não realização de reparos dentro dos prazos contratuais em problemas apontados por vistorias anteriores. No total, nesses dois dias, foram 84 problemas não resolvidos, a maior parte delas referentes a não conformidades no pavimento, como depressões, trechos com trincas, segmentos com qualidade do asfalto fora do previsto no contrato de concessão. Também foram observadas a não realização de reparos em elementos de drenagem, em cercas e barreiras de proteção. A notificação de multa por essas irregularidades atingiu o valor de R$ 1,7 milhão.

Balanço: Desde o início da concessão, a ARTESP aplicou multas à Cart que somam R$ 4,6 milhão (sem contar as duas notificações de multas aplicadas este mês, descritas acima). Nos últimos 12 meses, a concessionária recebeu 29 notificações referentes a irregularidades como não reparar buraco na pista, não realizar conservação de revestimento vegetal, não conformidades na sinalização horizontal (pintura de solo) e não conformidade na sinalização vertical (problemas nas placas de sinalização), entre outras. Os fiscais e técnicos da Agência percorrem mensalmente todos os 7,2 mil quilômetros da malha rodoviária sob concessão no Estado de São Paulo verificando as condições do pavimento e outros quesitos, exigindo reparos no menor tempo possível. Sempre que os prazos e exigências contratuais não são cumpridos, multas são aplicadas.

"Blitz Olho Vivo" da Artesp. A Blitz Olho Vivo é uma vistoria especial, multidisciplinar, que a ARTESP realiza na malha rodoviária concedida e que vai além do acompanhamento diário e de rotina que já acontece regularmente durante todo o ano. Nessas operações especiais, fiscais da Agência Reguladora vistoriam de forma conjunta as condições de itens vitais para garantir que São Paulo siga liderando o ranking das principais rodovias do País. Segundo o último levantamento da Confederação Nacional de Transporte (CNT), 19 das 20 melhores do Brasil são paulistas e recebem investimentos viabilizados pelo Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. A "Blitz Olho Vivo" mobiliza, simultaneamente, ao menos três áreas da Agência para verificar condições de pavimento, sinalização, poda, drenagem, canteiros e defensas, entre outros elementos essenciais para garantir a segurança viária, o conforto das viagens e o cumprimento das obrigações contratuais das concessões.

Os usuários das rodovias estaduais concedidas que constatarem irregularidades nas condições da via podem enviar informações pelos canais da Ouvidoria da ARTESP: 0800 727 83 77 ou [email protected]. A Agência também disponibiliza o aplicativo para smartphones "Eu Vi", para que os usuários possam enviar fotos de irregularidades que serão georreferenciadas para fins de fiscalização. Todas as reclamações são apuradas pela ARTESP, que toma as medidas contratuais cabíveis para sanar eventuais problemas.