Prefeitura ingressa com mandado de segurança para reabertura do acesso à Água do Lagarto Verde

Desde março de 2016, os moradores do bairro rural conhecido como Água do Lagarto Verde estão buscando maneiras de conseguir a liberação da estrada que dá acesso às suas propriedades, em Assis.

A entrada de acesso pela Água do Baixadão foi fechada com um guard-rail, colocado pela Concessionária Auto Raposo Tavares (CART), sendo que para chegar à entrada da Água do Lagarto Verde é necessário passar pelo pedágio, instalado no quilômetro 453 da Rodovia Raposo Tavares (SP 270), que liga Assis a Maracaí.

Na época, os moradores já iniciaram uma mobilização com a finalidade de buscarem alternativas de acesso sem ter que, necessariamente, passarem pelo pedágio.

De acordo com Paulo Eduardo Rocha, que é um dos moradores do bairro, a CART alegou motivos de segurança, mas gerou muito transtorno e aumentou os gastos dos produtores da região.

"A implantação do pedágio aconteceu em 2009, mas até 2016 o acesso estava aberto. Depois disso é que eles começaram a alegar falta de segurança, mas é difícil para nós, porque os moradores da Água do Lagarto precisam passar e pagar o pedágio para terem acesso às suas propriedades. Quem vem de Maracaí tem que pagar pedágio para chegar em Assis, enquanto quem mora na Água do Lagarto Verde ou na cabeceira da Água do Baixadão, para virem para Assis, tem que voltar cerca de três quilômetros para conseguir sair na pista depois do pedágio, sentido Assis/Maracaí, passarem no pedágio, pagá-lo e conseguirem chegar. Antes do fechamento da estrada esses moradores andavam um pequeno trecho de terra e saíam na rodovia já depois do pedágio sentido Maracaí/Assis, podendo vir para Assis sem precisarem pagar. Hoje, a única opção para virem até Assis sem precisar passar pelo pedágio é andar 15 quilômetros de estrada de terra, o que aumenta muito a distância, já que são 15 para ir e 15 para voltar, totalizando 30 quilômetros", afirma.

Além de ser um local de moradia, o bairro concentra uma série de produtores rurais, que dependem da estrada para venderem seus produtos.

"A Água do Lagarto Verde tem um produtor com uma horta comercial, que vem para a cidade duas vezes por dia entregar os produtos; produtores de frutas, como uva, goiaba e maracujá; outro produtor de maracujá em escala comercial; produtores de grãos como soja e milho, além de área arrendada para cana e produtor de leite, sendo que todos eles necessitam da estrada para escoar a produção. Isso sem contar as crianças que estudam na cidade e hoje têm que andar uma distância bem maior para pegar o ônibus de estudantes", salienta.

No ano passado, logo após o fechamento, os moradores estiveram no gabinete do ex-prefeito de Assis para tentarem chegar a um acordo, juntamente com representantes da CART, mas as conversas nunca foram colocadas em prática.

"Assim que foi colocado o guard-rail, nós fizemos um abaixo assinado e conseguimos duas reuniões com o ex-prefeito e a CART. Na primeira delas, ficou acordado que a Concessionária colocaria uma porteira por onde poderíamos ter acesso à estrada municipal, mas que não foi cumprido. Na reunião seguinte, a CART disse que daria passe livre pelo pedágio para os moradores do bairro, mas tudo isso nunca foi formalizado e ficou só na conversa", acrescenta.

Desde o início deste ano, os moradores buscaram novamente o diálogo com a Prefeitura Municipal, que se prontificou a ajudá-los.

"Em janeiro deste ano, logo após a nova administração assumir a Prefeitura, fomos até o gabinete do prefeito novamente e ele se prontificou a nos ajudar. Nesta segunda-feira, 20, a Câmara de Vereadores aprovou uma moção de apoio aos moradores, reconhecendo o direito de abertura da estrada, que existe há mais de 100 anos e pertence ao município, não estando sob a responsabilidade da CART", diz.

Segundo Luciano Bergonso, secretário municipal de Governo e Administração, a Prefeitura Municipal entrou com um mandado de segurança, que já está correndo em Bauru.

"A Água do Lagarto Verde, além de ser um bairro de Assis, tem uma estrada que pertence ao município. Em 2016, a CART fechou o acesso sem ordem judicial, o que não é permitido, já que somente a rodovia é de responsabilidade dela. Quando assumimos a gestão neste ano, tentamos diversos diálogos, tanto pessoalmente quanto por cartas e ofícios, para resolver a situação de maneira amigável, mas tivemos apenas negativas. Por isso decidimos entrar com um mandado de segurança, para que possamos reaver o controle dessa estrada que é tão importante para o município", afirma.

Além do mandado de segurança, também corre no Ministério Público um inquérito civil, sob responsabilidade do promotor Sérgio Campanharo.

"O mandado de segurança é uma medida judicial mais ágil, no qual a Prefeitura reuniu toda a documentação que dá parâmetros imediatos no sentido de obter um julgamento mais célere. O inquérito civil está correndo na Vara da Fazenda Pública de Bauru e inclui uma recomendação do promotor Sérgio Campanharo, dando para a CART um prazo de cinco dias para a reabertura do acesso, mas que ainda não foi finalizado. Ainda estamos aguardando a resposta da Concessionária e dos dois processos que estão na Justiça, mas até o momento não tivemos nenhuma devolutiva. De qualquer maneira, vamos lutar para que o acesso à estrada da Água do Lagarto Verde seja reaberto, pois é de extrema importância para os moradores, tanto para aqueles que são produtores, quanto para o acesso aos serviços públicos, como hospitais e educação", conclui Bergonso.

Em nota, a CART informou que o objetivo da colocação do guard-rail é para garantir a segurança dos motoristas, mas não se manifestou sobre os processos citados.

"A CART - Concessionária Auto Raposo Tavares trabalha diuturnamente a fim de garantir a segurança dos usuários que trafegam nas rodovias sob sua concessão. No município de Assis, na altura do Km 453+150, leste, veículos de pequeno e grande porte realizavam manobras com conversão irregular, colocando em risco a segurança na via. No intuito de resguardar vidas e garantir a segurança, a Concessionária fechou o acesso mencionado que não possui registro de regulamentação em conformidade com os padrões de segurança rodoviários dentro das normas vigentes", conclui.

Funcionários da CART colocando guard-rail no acesso à Água do Lagarto Verde