PM Ambiental constata pisoteio em APP em Pedrinhas Paulista
O infrator responderá pelo Crime Ambiental previsto nos artigos 48 da Lei Federal 9605/98, cuja penalidade é de detenção, de seis meses a um ano, e multa
Na última terça-feira, dia 12 de dezembro, policiais militares do 2º Batalhão de Polícia
Militar Ambiental, destacados no 1º Pelotão Operacional do município de Marília, em
atendimento de denúncia no município de Pedrinhas Paulista, constataram a presença de 3
cavalos confinados em área de preservação permanente de um curso d'água, sem autorização do órgão competente.
Diante dos fatos, os policias militares ambientais lavraram o Auto de Infração Ambiental
"por dificultar a regeneração natural de demais formas de vegetação em área de preservação
permanente", incorrendo no artigo 49 da Resolução SMA 48/2014, com a penalidade de
Advertência.
O infrator responderá pelo Crime Ambiental previsto nos artigos 48 da Lei Federal
9605/98, cuja penalidade é de detenção, de seis meses a um ano, e multa.
A Polícia Militar Ambiental orienta que as denúncias sejam feitas através do telefone
0800-0555-190.