INSS concederá aposentadoria híbrida para trabalhadores rurais, independente da última atividade profissional

Trabalhadores rurais que migram para atividades urbanas, que sejam segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), têm direito a chamada aposentadoria híbrida. Trata-se de um benefício previdenciário, uma espécie de aposentadoria por idade, destinada ao trabalhador rural e urbano, quando completos os 65 anos de idade, para os homens, e 60 anos, paras mulheres.

A aposentadoria por idade híbrida foi criada pela lei 11.718/08 e contemplou os trabalhadores rurais que migraram para a cidade e não têm período de carência suficiente para a aposentadoria prevista para os trabalhadores urbanos e para os rurais.

Os especialistas em Direito Previdenciário observam que, além do requisito da idade, o segurado deverá ter completado 15 anos de carência, ou seja, comprovar 15 anos de trabalho rural e contribuições urbanas ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

De acordo com o advogado João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, neste modelo de aposentadoria, o segurado pode ter trabalhado no serviço rural e este período poderá ser computado para fins de carência do benefício. "O segurado só terá direito a aposentadoria híbrida caso comprove períodos de trabalho urbano, através de guias de contribuição à Previdência Social, registro em Carteira de Trabalho, e também e do trabalho rural, com documentos, como por exemplo, certidão de casamento, histórico escolar de escola rural, título eleitoral, recibos, além de testemunhas", explica.

O especialista também destaca que a qualidade de segurado não é requisito para esta dar entrada na aposentadoria, ou seja, não faz diferença se a pessoa está ou não exercendo atividade rural ou urbana no momento em que completa a idade ou apresenta o requerimento administrativo, nem o tipo de trabalho predominante.

E no último dia 04 de janeiro, o INSS publicou uma circular que garante a concessão da aposentadoria híbrida, independentemente de qual tenha sido a última atividade profissional desenvolvida - rural ou urbana.

O INSS seguiu a recente decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que determinou o órgão deve assegurar o direito à aposentadoria por idade na modalidade híbrida, independentemente de qual tenha sido a última atividade profissional ao tempo do requerimento administrativo ou do implemento dos requisitos, e independentemente de contribuições relativas ao tempo de atividade comprovada como trabalhador rural.

A advogada previdenciária Lariane Del Vecchio destaca a importância da decisão da Justiça e do posicionamento do INSS, principalmente para os trabalhadores que iniciam sua vida no campo e migram para as grandes cidades.

"Foi muito positiva, pois a maioria dos trabalhadores rurais realizaram suas atividades no campo quando jovens. E o êxodo rural acontece depois de mais velhos, passando a atividade urbana ser o último labor. A decisão é um ganho enorme para o trabalhador rural ao considerar a qualquer tempo a atividade", afirma.

Agora, o trabalhador que, por exemplo, atuou por cinco anos como rural e 10 anos na cidade poderá somar os períodos para atingir os 15 anos de carência para o benefício. Entretanto, para dar entrada é necessário ter a idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres

O cálculo do benefício, segundo os especialistas, será de acordo com a regra da Lei da Previdência Social - artigo 29 da Lei 8.213/91 - que estipula como base 80% dos maiores salários de contribuição. "A aposentadoria é calculada com base nos salários de contribuição recolhidos a partir de julho de 1994 e, para o tempo como segurado especial -quando não há recolhimento de contribuições - será considerado o valor do salário mínimo", observa Badari.

Revisão

O advogado João Badari alerta que existe também a possibilidade de que o segurado aposentado por idade urbana, que não tenha computado os períodos laborados no âmbito rural na concessão de sua aposentadoria o faça, através da realização de uma revisão do benefício previdenciário, convertendo a aposentadoria por idade em aposentadoria híbrida. "E essa revisão poderá ocasionar em aumento do valor do benefício e recebimento de valores atrasados", revela.