Financiamento de veículo, nem você sabe o que está pagando

* PorHenrique H. Belinotte

Quando o assunto é financiamento de veiculo, todo cuidado é pouco.

Na verdade, está ficando cada dia mais difícil financiar um veículo sem parcelas extremamente altas, juros abusivos, taxas de análise de crédito, taxas de contratação.

Enfim, são tantos encargos e juros que o consumidor perdeu o controle daquilo que ele realmente deveria estar pagando.

Trata-se, no entanto, de uma estratégia utilizada por muitos bancos e financeiras para o financiamento de veículo se tornar um produto extremamente rentável e não apenas JUSTO.

Estrategicamente, os bancos e financeiras estão utilizando modelos de contratos de financiamento imobiliário, com uma grande conhecida do meio financeiro, a famosa "Tabela Price". Nos cálculos efetuados pelas instituições bancárias, os juros são aplicados de forma composta, sendo, portanto ilegal e passível de revisão contratual, pois a Súmula 121 do STF proíbe veementemente a aplicação de juros capitalizados.

Além disso, o consumidor ainda tem a seu favor o Decreto-lei nº 22.626/1933, que veda a capitalização de juros (juros sobre juros). Portanto, todos os consumidores que possuem contratos de financiamento de veículo, leasing, empréstimo pessoal, cheque especial e cartões de crédito, podem ingressar juntamente ao Poder Judiciário questionando os juros capitalizados (juros de juros) ilegais e abusivos praticados pelas instituições financeiras.

Via de regra, o consumidor não tem conhecimentos técnicos suficientes para entender e diferenciar os sistemas adotados pelos bancos, e os bancos por sua vez, se utilizam dessa falta de conhecimento pata tentar enganar o consumidor. Contudo, para sorte dos consumidores, o amparo legal que tem do poder judiciário é um forte aliado na batalha contra os juros abusivos.

Apenas para ilustrar, dados estatísticos da Associação Brasileira do Consumidor apontam que 90% dos contratos estão errados e são passíveis de revisão. As comissões e taxas proibidas fazem com que a prestação fique em média 30% mais cara.

Recomenda-se, portanto, lutarpelos seus direitos.

E para fazer isso, deve-seter em mãos o contrato firmado com a instituição financeira e um especialista para analisá-lo.

Havendo os erros apontados, será elaborada umaação revisional de financiamento de veículo, que consiste na revisão dos juros, e retirada taxas e serviços de terceiro inclusos pelos lojistas ao valor financiado de forma totalmente ilegal.

A partir daí, você pagará pelo realmente justo!

* Por Henrique H. Belinotte - advogado do escritório Belinotte&Belinotteadvogados