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Projeto sobre radiodifusão comunitária é adiado por ausência do autor
Redação AssisCity.com
- 01/10/14
- 11:00
- Atualizado há 498 semanas
O Projeto de Lei nº 100/2014, do vereador Reinaldo Nunes, o Português, que dispõe sobre a exploração do serviço de radiodifusão comunitária, operada em baixa potencia e cobertura restrita outorgada a fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos, dirigida por cidadão assisense, foi adiado por ausência do autor e só deve voltar para a pauta por determinação da Mesa Diretiva da Câmara.
De acordo com o Projeto, a finalidade da radiodifusão é cultural, educacional, artisitica, filantrópico, assistencial e de prestação de serviços de utilidade pública e prestaria serviços de divulgação de ideias e notícias, promovendo o debate e tornando a população informada e participativa.
A autorização seria dada pelo Poder Executivo, com exploração pelo período de 10 anos à empresa licitada.
O Parecer Jurídico da Câmara foi de inconstitucionalidade e o pedido de adiamento por duas sessões do referido projeto foi feito em 16 de setembro pelo autor da propositura, voltando para a votação nesta segunda-feira, 29, quando o autor retirou-se do Plenário e a votação não ocorreu pelo fato dele estar ausente.
Reinaldo Nunes, o Português
