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Precariedade do CIAPS é denunciada ao Ministério Público
A denúncia foi protocolada pelo vereador Valmir Dionízio
Divulgação
- 27/07/15
- 15:00
- Atualizado há 455 semanas
O vereador Sargento Valmir Dionízio (PSC) apresentou denúncia ao Ministério Público relatando os problemas sérios enfrentados pelos servidores Municipais e pacientes do Centro Integrado de Atenção Psico Social de Assis (CIAPS), instalado na Avenida Félix de Castro. A denúncia foi acolhida pelo 6º promotor de Justiça Raffaele de Felippo Filho, que instaurou o devido Inquérito Civil com a finalidade de esclarecer as condições que se encontram o CIAPS.
Tal representação tem como base a falta de condições estruturais do atual prédio, onde faltam condições de segurança e falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, falta de Laudo da Vigilância Sanitária, e Autorização da Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP).
A Prefeitura foi notificada para que apresente defesa, esclarecendo entre outras coisas, se há um documento técnico indicando que o local atende às condições mínimas de segurança para sua utilização, se há previsão de reforma do prédio, ou mudança de local, e ainda se está sendo tomada alguma providência para mudança de local sem prejuízo da interrupção do serviço prestado.
Solicita também o promotor que a Prefeitura se manifeste, prestando esclarecimentos que entender necessários, sobre os fatos, e se o local possui Laudo do Corpo de Bombeiros (AVCB) e se positivo sua validade. Caso não exista, quais as providências que serão adotadas para regularização.
O Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e o Conselho Regional de Medicina também foram oficiados para se manifestarem sobre o assunto. A Vigilância Sanitária teM o prazo de 15 dias para vistoriar novamente o local.
O vereador Valmir DionÍzio esclarece que foram feitos contatos com o Prefeito em 2013, 2014 e em 2015, por ele e outros vereadores, através de vários documentos (Requerimentos) que sempre obtiveram respostas evasivas, e a situação do local foi se comprometendo, uma vez que a cada chuva o atendimento é interrompido A parte elétrica estÁ comprometida e a parte hidráulica também, bem como o local não recebe pintura e reforma há muitos anos e com isso as reclamações dos servidores e usuários aumentando, culminando com a representação junto ao Ministério Público a fim de acelerar as soluções.
Ciaps
