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Prefeitura já dispõe de veículo para recolher animais
O serviço de recolhimento de animais abandonados nas ruas de Assis são de responsabilidade do Departamento Municipal de Trânsito
Divulgação
- 02/09/15
- 12:00
- Atualizado há 451 semanas
A partir dessa semana animais de grande porte que estiverem soltos nas ruas de Assis serão recolhidos pela Prefeitura. Os trabalhos são realizados através da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, por meio do Departamento Municipal de Trânsito. Um profissional especifico já começou a andar pelas ruas e a fiscalizar os pontos de maior concentração desses animais.
Os animais que estiverem nas ruas e os seus responsáveis não forem identificados serão acolhidos e levados ao Posto de Monta, próximo a FICAR. No local o animal receberá os devidos cuidados, assim como a avaliação de um veterinário. O tutor do animal terá 7 dias para procurar a Prefeitura e fazer o recolhimento.
Os trabalhos executados são realizados em cumprimento da Lei Nº 5.164, de 7 de julho de 2008, que "Dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte nas vias públicas, estradas e terrenos públicos localizados no Município de Assis".
A Lei ainda determina que os animais apreendidos somente poderão permanecer nas dependências da Prefeitura por 7 dias, após isso, se o proprietário não for encontrado ou se este não tomar as devidas providências para a remoção, os animais serão considerados abandonados e colocados para doação.
A multa aplicada ao tutor, em caso de apreensão de seu animal, será calculada com base nos valores de duas UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), para cobertura das despesas com transporte, medicamentos, alimentação, estadia e outros gastos.
Se o dono do animal apreendido for identificado e se recusar a pagar a diária de liberação e abandonar o animal, a Lei prevê que será aberto um Boletim de Ocorrência de abandono, sem prejuízo da cobrança das diárias, que caso não paga será inscrita em dívida ativa para cobrança administrativa ou judicial.
O principal objetivo da ação é a proteção dos animais e população, que estão sujeitos a possíveis acidentes nas ruas de Assis.
As denúncias de animais abandonados nas vias da cidade podem ser realizadas através do telefone (18) 3321 7115.
Apreensão de animais a Serviço da Prefeitura Municipal de Assis
