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Com aprovação de projeto e sansão do prefeito, recolhimento de medicamentos será regulamentado
Vereadores votaram e aprovaram o recolhimento e destinação adequada de remédios vencidos ou em desuso
Assessoria da Câmara Munipal/Foto: Divulgação
- 07/10/15
- 10:00
- Atualizado há 446 semanas
Na última sessão de segunda-feira, dia 5 de outubro, os vereadores votaram e aprovaram a
Redação Final do Projeto de Lei de autoria do vereador Professor Thiago, que trata da
obrigatoriedade do Poder Executivo de Assis recolher e destinar adequadamente os remédios
vencidos ou em desuso.
Conforme o projeto, todo cidadão que tenha medicamento nestas condições poderão
entregá-los em qualquer estabelecimento público municipal de saúde, ou seja, Unidades
Básicas ou Estratégia Saúde da Família, na própria Secretaria da Saúde ou Unidade
Dispensadoras.
Conforme o autor, "o projeto visa atender as demandas ambientais,
uma vez que, quando destinado inadequadamente, os fármacos trazem muitos danos ao meio
ambiente e às pessoas".
Diante disso, o prefeito precisa sancionar o mesmo e logo em seguida terá um prazo
legal para criar as condições de implantação de regulamentação do recolhimento e destinação de medicamentos em desuso.
