Vereador solicita informações do Poder Executivo sobre benfeitorias e aplicação de recursos

O vereador Valmir Dionizio (PSC) encaminha uma série de documentos ao prefeito, em forma de requerimento, para que ações sejam realizadas em bem do cidadão assisense. Entre as solicitações, estão a recuperação de equipamentos do Parque Buracão, desvio de águas em determinada região e relatório contendo o valor total arrecadado com a CIP, para o custeio do serviço de iluminação pblica do Município.

O vereador solicita ao prefeito de Assis sejam feitas reformas e recuperação de bancos e brinquedos instalados no Parque João Domingos Coelho, o Parque Buracão. Ele esteve no local e verificou o estado precário que se encontram os bancos e os brinquedos montados, além de alguns materiais inservíveis. Isso, aliado aos insistentes os pedidos dos usuários frequentadores para que melhorias urgentes sejam adotadas, motivou o pedido do vereador.

O local tem sido usado por famílias que fazem encontros e piqueniques enquanto seus filhos brincam pelo Parque, e a manifestação recebida por ele do munícipe Richard Heiras foi encaminhada em anexo ao requerimento ao prefeito para que o mesmo viabilize as medidas necessárias para a retirada dos bancos, dos brinquedos e outros materiais inservíveis que estão no Parque Buracão e a instalação de bancos novos no local dos quebrados.

Outro documento enviado ao prefeito foi pelo fato de que o Sargento Valmir foi procurado por moradores residentes nos fundos da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços e Cozinha Piloto e os mesmos solicitaram a sua intervenção junto à Administração Pública Municipal, visando à possibilidade de que sejam tomadas providências com relação a um desvio de águas para os seus quintais.

Esclarecem os mesmos que essa situação tem causado inúmeros transtornos e muita preocupação, uma vez que devido a esse desvio, as fossas estão desabando, abrindo enormes buracos, colocando em risco a estrutura das residências, além do risco de queda de crianças nos buracos. Informaram também que outra preocupação é com relação a uma criação de porcos no local, uma vez que o mato se encontra muito alto, fato que pode vir a causar aos moradores doenças infectocontagiosas.

Sargento Valmir questiona também a possibilidade do fiel cumprimento da Lei 4.979/2007, que em seu o Artigo 1.º diz: "Fica o Poder Executivo obrigado a fornecer mensalmente à Câmara Municipal de Assis, um relatório contendo o valor total arrecadado com a CIP - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação publica do município, do que trata a Lei Complementar n.º 002/2002" e ainda em seu Parágrafo Único: "O relatório de que trata o "caput" deste Artigo também deverá conter informações sobre onde estão sendo aplicados os recursos arrecadados, com a descrição dos locais e o mesmo será entregue ao Legislativo Municipal até o dia 10 do mês subseqüente.