Mais de 70% das indústrias reprovam o sistema tributário brasileiro

O sistema tributário brasileiro está muito longe do ideal. Além da elevada carga tributária, tem um grande número de impostos, é muito complexo e pouco transparente, não respeita os direitos e garantias dos contribuintes e traz insegurança jurídica. Essa é uma das conclusões da Sondagem Especial Tributação, feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 2.622 empresários de todo o país.

O levantamento mostra que a estrutura brasileira é reprovada por mais de 70% das empresas nos sete requisitos indispensáveis para um sistema tributário eficiente, que são: número de tributos, simplicidade, estabilidade de regras, direitos e garantias do contribuinte, transparência, segurança jurídica e prazos de recolhimento dos tributos. O número de impostos foi o item com a pior avaliação: 90% dos entrevistados consideraram ruim ou muito ruim. O item simplicidade teve 85% de respostas muito ruim ou ruim. O de estabilidade nas regras foi avaliado como muito ruim ou ruim por 82% dos empresários.

A tributação excessiva, com 85% das assinalações, lidera a lista de características negativas dos impostos brasileiros. Em seguida, com 52% das respostas, aparece a tributação em cascata (incidência de tributo sobre tributo) e, em terceiro lugar, com 41%, a tributação sobre a folha de pagamento. Também foram avaliados como negativos o custo elevado para recolhimento dos impostos e a tributação desigual entre os setores industriais. "Os impostos indiretos são a maior fonte de problemas do sistema brasileiro", afirma o diretor de Política e Estratégias da CNI, José Augusto Fernandes.

A pesquisa mostra ainda que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com 51% das respostas, é o que mais compromete a competitividade das empresas. Em segundo lugar, com 50% das assinalações, aparece a Cofins, e, em terceiro, com 48%, as contribuições previdenciárias.

A posição dos impostos nesta lista muda de acordo com o regime tributário e o setor da empresa. "Considerando as empresas que recolhem imposto sobre o regime de lucro presumido, as contribuições previdenciárias alcançam o primeiro lugar do ranking, com 60% das assinalações", diz a pesquisa. Para micros e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, o ICMS fica em primeiro lugar, com 56% das respostas, seguido pelas contribuições previdenciárias, com 26%. Nas indústrias de transformação, o ICMS é o pior tributo. Na indústria extrativa, é o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Na construção, as contribuições previdenciárias lideram o ranking dos impostos que atingem a competitividade.

​​MUDANÇAS E CARGA TRIBUTÁRIA - Diante disso, a maioria dos empresários defende mudanças no PIS-Cofins e no ICMS. Entre os entrevistados, 70% defendem o aperfeiçoamento do PIS-Cofins. As duas principais mudanças, ambas com 41% das assinalações, são a unificação das contribuições e a extinção do cálculo "por dentro" (incidência de impostos sobre eles mesmos). Para as grandes empresas, no entanto, a prioridade é assegurar a recuperação dos créditos tributários. Essa opção foi assinalada por 46% das empresas de grande porte que defendem mudanças nos tributos.

De acordo com a pesquisa, 71% dos industriais defendem mudanças no ICMS. A prioridade neste caso, com 63% das respostas, é a unificação das alíquotas entre os estados. Em segundo lugar, com 39% das menções, aparece a simplificação dos procedimentos e exigências e, em terceiro, com 33% das assinalações, foram citados a garantia de plena recuperação dos créditos tributários de ICMS e o fim da substituição tributária.

Na avaliação da CNI, eventuais mudanças no sistema de arrecadação de impostos não devem ser um pretexto para a elevação da carga tributária, que está acima de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). "A fórmula de elevação da carga no Brasil é uma fórmula anticrescimento", diz José Augusto Fernandes. "É o momento de enfrentar a raiz do problema, que são as regras de expansão do gasto público, algumas das quais derivam da Constituição e de leis do país. A rigidez na destinação dos recursos dos tributos não dá autonomia ao legislador e cria uma pressão sobre carga tributária", destaca o diretor de Políticas e Estratégia da CNI. Segundo ele, antes de discutir a criação ou a elevação dos tributos, o Congresso Nacional precisa avaliar o padrão, a qualidade e as regras que geram os gastos públicos.