Projeto contra a violência obstétrica em Assis é aprovado pelos vereadores

O projeto de lei contra a violência obstétrica em Assis, apresentado pela vereadora e presidente da Câmara, Professora Dedé, foi aprovado na última Sessão Ordinária que ocorreu no dia 21. A redação do projeto foi feita em coautoria com cinco alunas que hoje estão no 5º ano do curso de Enfermagem da Fema, a partir de um trabalho acadêmico realizado pela parlamentar com a turma, no ano passado.

O objetivo do projeto de lei 162/2019, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Assis, é orientar as gestantes assisenses acerca dos seus direitos, para que saibam identificar casos de violência obstétrica praticados contra elas, os quais ainda são recorrentes nos dias atuais.

De acordo com um recente estudo realizado com apoio da Fundação Perceu Abramo e pelo SESC intitulado "Mulheres brasileiras e gênero nos espaços públicos", quantificando dados alarmantes a partir de uma pesquisa em 25 unidades da Federação e em 176 municípios sobre a ocorrência de maus-tratos contra parturientes, 1 a cada 4 mulheres brasileiras relata ter sofrido algum tipo de violência na hora do parto, durante o pré-natal ou no período do puerpério.

A violência obstétrica é caracterizada por abusos de ordem física ou psicológica praticados contra as gestantes por médicos e outros agentes de saúde, incluindo também a própria família. Ela se manifesta, principalmente, em atos de humilhação, comentários agressivos, xingamentos, ameaças, discriminação racial e socioeconômica, exames de toque abusivos, agressão física, tortura psicológica, longos períodos de jejum, procedimentos médicos desnecessários ou sem qualquer tipo de aviso e autorização da gestante, entre outros.

A pesquisa elaborada pelas alunas Patrícia Furlan, Katiucha da Silva, Isabela Francisco Rocha, Bianca Nunes Bueno da Silva e Denise Cristina de Oliveira, constatou que Assis ainda não possuía nenhuma lei para proteger as gestantes assisenses da violência obstétrica. Daí o trabalho em conjunto com a Professora Dedé, para que a iniciativa pudesse sair do âmbito acadêmico buscando trazer benefícios reais a essa parcela da população. "Por ser um tema muito pouco abordado, as mulheres sequer se dão conta que estão sofrendo uma violência", conta a aluna Denise Cristina de Oliveira.

O projeto prevê a elaboração de material gráfico como cartilhas, folders e cartazes, que serão disponibilizados na Rede Municipal de Saúde que inclui as UBS, consultórios e hospitais públicos e privados. As informações também poderão ser acessadas gratuitamente através do site da Secretaria Municipal da Saúde.

"Nós elaboramos esse projeto com o intuito de garantir que os direitos das gestantes sejam respeitados no Município de Assis. Esse é o primeiro passo rumo ao parto humanizado, seja ele natural ou cesário, tendo a mulher o total controle da situação e do seu próprio corpo. Assim, a parturiente é vista como protagonista, possibilitando a melhor experiência do nascer, tanto para a mãe quanto para o bebê", ressalta a Professora Dedé.

O projeto de lei contra a violência obstétrica em Assis agora segue para a sanção do prefeito José Fernandes, entrando em vigor 60 dias após a sua publicação no Diário Oficial.