Fórum e Prefeitura de Maracaí firmam convênio para digitalização de processos de execução fiscal

Uma parceria entre o Fórum da Comarca de Maracaí e a Prefeitura Municipal proporcionará a digitalização de processos físicos de execução fiscal. O projeto inaugura o Termo de Compromisso Público celebrado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Município de Maracaí - Programa Município Amigo da Justiça, através do Nupemec.

A ação de interesse mútuo foi assinada no início de setembro e já dá frutos. A Prefeitura montou o núcleo de digitalização de autos físicos no paço municipal, com a utilização de equipamento de escâner de última geração e, pretende realizar a inclusão de cerca de 800 processos em meio eletrônico.

Os procedimentos são coordenados pelo procurador jurídico do município, Dr. Ederson Bueno.

A Procuradoria Municipal realiza o pedido à Vara Única de Maracaí. Com a carga, inicia-se a digitalização dos autos pela equipe municipal. Encerrada esta etapa, autos e arquivos são remetidos ao Fórum que carrega no sistema digital do Tribunal de Justiça de São Paulo as mídias. Assim, os trabalhos ganham nova dinâmica, e os jurisdicionados podem ter maior acesso aos processos e uma movimentação processual mais célere.

Para o juiz Zander Barbosa Dalcin, diretor do Fórum, a parceria com o município de Maracaí foi uma forma de acelerar a movimentação dos processos físicos prejudicados pela pandemia do COVID-19 no Brasil, e em especial em Maracaí. "Todos saem ganhando, a Prefeitura que vê seus executivos fiscais atingirem seus requerimentos e ao mesmo tempo o Judiciário Paulista que vê seus processos físicos serem digitalizados", considera.

O prefeito de Maracaí, Paulo Eduardo da Silva, ressalta que a parceria firmada com o Fórum é de extrema valia, especialmente pela agilização dos executivos fiscais, diminuição do espaço físico de guarda dos autos com carga e consequente facilidade de acesso pelo sistema por todas as partes em tempo integral. Além de proporcionar melhor arrecadação ao erário.

"Com essa experiência, por meio da parceria, que a muito tempo buscávamos, vamos contribuir com a celeridade da justiça. O Poder Judiciário hoje, em virtude dessa circunstância pandêmica que vivemos, encontra algumas dificuldades no tocante aos processos físicos e essa proposta de digitalização vem para auxiliar, trazer mais celeridade para os processos, além de cooperação entre os envolvidos, facilitando para todo mundo, tanto para o Fórum, como para os advogados que atuam nos autos. Assim, já começamos a pôr em prática a Cláusula do Convênio que prevê facilitar o acesso à informação por diversos meios, preferencialmente pela internet", considera o procurador jurídico, Dr. Ederson Bueno.