Pela extinção dos comentários irresponsáveis sobre polícia militar

Soube que a Folha SP publicou no dia 24 de julho de 2012 um artigo sob o título "Pela extinção da PM". Algumas pessoas perguntaram qual minha opinião; então, não vou me omitir e vou dar minha posição.

O articulista filósofo soma argumentos para condenar de forma irresponsável e generalizante as ações da Polícia Militar e sua estrutura, mas o fundo de sua critica no texto seria a "vinculação da polícia com instituições militares". Para tanto, ele referencia uma recente "indicação da ONU" que, segundo ele, sugeriu extinção das polícias militares.

No Brasil, as polícia militares não trabalham vinculadas ao Exército e apenas sua estética é militar. E o erro da manifestação, causado pela desinformação que atinge até um doutor, deve ser objeto de melhor elucidação: confunde-se "militar de polícia", caso da PM brasileira, com "polícia de militar", hipótese do "MP - Military Police" norte-americano (como lembra o ilustre administrativista Álvaro Lazzarini). E nada há de errado em ter policiais no regime jurídico administrativo militar, isto é, sujeitos à disciplina e hierarquia militar, mas já nos acostumamos a ler considerações equivocadas a respeito, em decorrência de questões ideológicas inconfessáveis.

A propósito da aventada "recomendação" da ONU, também é necessário fazer reparos: trata-se de uma entre 170 recomendações para aperfeiçoamento do sistema de segurança pública e foi elaborada pelo representante da Dinamarca. Na verdade, literalmente o representante propõe que o governo brasileiro trabalhe para abolir um dito "sistema separado de polícia militar", agregando-a ao mecanismo nacional de prevenção a tortura e execuções extrajudiciais por policiais, sem detalhar mais a respeito, conforme se verifica dos textos originais:

"119.14. Adopt Bill No. 2442 in order to guarantee the independence and autonomy of the members of the National Preventive Mechanism, in conformity with Brazil's obligations under the OPCAT* (Denmark)"; (…)

119.60. Work towards abolishing the separate system of military police by implementing more effective measures to tie State funding to compliance with measures aimed at reducing the incidence of extrajudicial executions by the Police. (Denmark)",

Como bem observou o Conselho dos Comandantes Gerais (das polícias militares e corpos de bombeiros militares do Brasil) em recente nota: "Tanto é verdade esta interpretação que o mesmo documento recomenda ao Brasil que estenda a outros estados da federação a experiência do Rio de Janeiro de Unidades de Polícia Pacificadora, integrada por policiais militares: 119.62. That other state governments consider implementing similar programs to Rio de Janeiro's UPP Police Pacifying Unit (Australia)" e, complementando: "É desconhecido de boa parte da sociedade que a experiência de polícias de natureza militar não é uma exclusividade brasileira, estando também presentes em vários países como Holanda, Itália, França, Espanha, Portugal, Argentina e Chile, dentre tantos outros".

Então, pelos mesmos fundamentos da tese apresentada na inconsequente proposta do autor, que surgiu logo depois da divulgação de uma ocorrência em São Paulo com morte de um cidadão, deveria defender também a extinção da polícia londrina e da australiana pelas mortes de dois brasileiros, como é do conhecimento geral. Essas duas polícias têm características militares e não foram condenadas em seus respectivos países, porque, os brasileiros desobedeceram ordens de polícia. Em Londres, o brasileiro foi morto por disparo de arma de fogo; na Austrália, o outro brasileiro, por descarga elétrica (de arma "taser").

Logo depois do irresponsável comentário publicado no jornal, pedindo "extinção" da força pública, orgulho da maioria dos paulistas - com cento e oitenta anos de história - surgiu um procurador do Ministério Público Federal, vejam só, propondo a "intervenção em São Paulo" caso não fosse trocado de imediato o comando da Polícia. Poderia o novo grito cobrar melhoria da segurança das fronteiras do país, portal para entrada de drogas e armas e lutar contra o tráfico (competência da União); mas ele utilizou o método de maior repercussão, com crítica infundada em terreno alheio. Poucos dias depois, o Diário de São Paulo promoveu uma pesquisa que comprovou: quase 90% dos paulistas entende que o Comando não deve ser trocado e que a Polícia Militar acerta mais do que erra em suas ações.

Mas, é sempre assim e infelizmente já vamos nos acostumando. Quando surge uma ocorrência impactante em que morre uma pessoa de certa projeção (como é o caso do empresário que a mídia divulgou exaustivamente) aparecem os "arautos" de plantão que tentam condenar a Polícia Militar como um todo, generalizando alguma eventual falha (que nunca deixou de se apurar, com as devidas responsabilizações se for o caso, ao contrário do que acontece em muitos outros ambientes...). E, quando morre um policial em serviço, ou executado por vingança - e vários foram assim vitimados recentemente -, a repercussão nunca é a mesma: não há interesse nessa matéria, ela "não merece" o esforço do articulista.

Então vamos refletir e filosofar para valer, sem medo da verdade. Que país é esse em que a autoridade policial (militar ou civil) é desacatada e o infrator apenas "paga cesta básica" (isso se chegar a ser condenado); que país é esse em que o cidadão foge de bloqueio policial e nenhuma responsabilidade é imputada a ele... E por isso muitos irresponsáveis, bêbados e drogados ao volante - empresários ou não -, até criminosos, questionam uma iniciativa de abordagem, desafiam ostensivamente qualquer iniciativa que o policial toma para defender a própria sociedade (da qual o policial faz parte), provocam, xingam e até chutam os testículos de um sargento fardado como aconteceu na última sexta-feira a noite em ocorrência em que eu mesmo compareci e registrei na minha região.

Pergunto: por que o crime praticado contra um policial, que representa o próprio Estado, não tem punição mais grave, como acontece nos países apresentados pelos mesmos "pensadores modernos" de sempre como modelo para nós? Querem viver no caos, é isso? Está cada vez mais difícil ser policial ou professor em uma sociedade carente de educação e de aparato legal que não estimule a impunidade. E a quem interessa uma polícia enfraquecida? Concluo com o mesmo pensamento de um eminente chefe norte-americano que disse: "não existe democracia forte sem uma polícia forte".

Mas eu confio muito em nossa Polícia e nos seus excelentes profissionais, que constitui a grande maioria: os cidadãos de bem sabem defendê-la e defendê-los, também.

Em São Paulo, especialmente, a Polícia Militar tem mostrado muita eficiência e até poucos erros pela sua dimensão. Não existe no Brasil uma estrutura policial tão bem montada, preparada e administrada como a Polícia Militar de São Paulo. Falhas existem, pois se trata de um órgão policial complexo, com quase 100.000 homens (policiamento territorial, policiamento de trânsito urbano e rodoviário, policiamento ambiental, policiamento de choque, policiamento aéreo e bombeiros). E vamos continuar corrigindo essas falhas, pois servimos para proteger vidas, fazer cumprir a lei, combater a criminalidade e preservar a ordem pública. Isso é muito sério, uma missão que poucos conhecem bem a ponto de escrever sobre ela com legitimidade e, por isso, a insinuação sobre "extinguir a PM" já soa como irresponsável.

O filósofo que se propôs a assinar o artigo inicialmente referenciado deveria conhecer melhor a Instituição antes de expressar-se com base apenas em leituras superficiais sobre assunto tão grave, material que coleta no próprio jornal que patrocina sua crítica não construtiva e infundada.

Adilson Luís Franco Nassaro