Prefeitura destrava mais uma pauta e já pode celebrar convênio com a SABESP

O Poder Executivo destravou mais uma pauta com a elaboração do projeto e a autorização dos vereadores para a formalização do convênio com a SABESP. Projeto foi aprovado na sessão desta segunda-feira, 12, por onze votos. Votaram contra o projeto os vereadores Francisco de Assis da Silva, o Chico Panela, João da Silva Filho, o Timba, e Nilson Antonio da Silva, o Nilson Pavão. O presidente da Casa Eduardo de Camargo Neto não votou.

O convênio aprovado é de Cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos visando a gestão associada dos serviços de saneamento básico, com a delegação, ao Estado, das competências municipais de regulação, inclusive tarifária e de fiscalização dos serviços, e autorizando a sua execução pela SABESP, por intermédio de contrato de programa.

O projeto teve o parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, cujo relator é Roque Vinícius; e de Orçamento, Finanças e Contabilidade, relator André Gonçalves. O parecer contrário é da Comissão de Meio Ambiente, Infraestrutura e Desenvolvimento, que tem como relator o vereador João da Silva Filho, o Timba.

Na exposição de motivos do projeto, o prefeito José Fernandes comprovou a inviabilidade de assumir os serviços da espécie, restando como opção a celebração de novo contrato com a SABESP.

As negociações com a SABESP foram retomadas no início de 2017, junto ao Executivo local, para regularizar o serviço em Assis que há 8 anos operava na cidade por meio de decreto municipal.

No ano passado ainda foi aprovado no Município a Lei nº 6.399, de 28 de novembro, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico para os serviços de Água e Esgoto, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário .

Para o Poder Executivo a falta de regularização, durante quase 8 anos, da situação contratual junto à SABESP implicou em grandes prejuízos financeiros para o Município, pois não houve participação dos lucros resultantes da prestação de serviço, cuja titularidade é do Município, que poderiam ser revertidos em melhorias à população, sob vários aspectos.

O prefeito José Fernandes considera de grande importância a autorização dessa matéria e o Executivo, dentro de todas as formalidades, já pode celebrar convênio com a SABESP.

"A SABESP operou na cidade muito tempo por decreto e a municipalidade perdeu diariamente um lucro que poderia ter sido revertido em benefícios para a população e para a cidade. Nós não podíamos continuar perdendo porque isso seria negligência de nossa parte. Por isso apresentamos a matéria para apreciação dos vereadores, que acompanharam todas as tratativas junto à SABESP e através de audiências públicas. Os vereadores entenderam que Assis poderia avançar com a renovação desse contrato e autorizaram a contratação dos serviços, que já são oferecidos para nossa população. Eu agradeço os vereadores pela aprovação desse projeto e agora vamos prosseguir com o processo de formalização contratual", considera o prefeito José Fernandes.

Projeto foi aprovado na sessão desta segunda-feira, 12, por onze votos