Prefeitura de Palmital aumenta taxa de coleta de lixo em 60% e vereadores acionam Ministério Público

A Prefeitura de Palmital reajustou neste ano o valor da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar, inserido nos carnês de IPTU que estão sendo distribuídos aos munícipes.

No entanto, o reajuste chamou a atenção não apenas dos moradores, mas também do Poder Legislativo. Os vereadores da cidade questionam o valor e a forma como a taxa está sendo cobrada.

Nesta terça-feira, 13, cinco vereadores do Município protocolaram um requerimento na Promotoria de Justiça do Fórum da Comarca de Palmital solicitando providências, em caráter de urgência, para a suspensão dos reajustes aplicados.

Francisco de Souza Caninha é um dos vereadores que assinam o requerimento e diz que o reajuste foi aplicado de maneira indevida.

"A Prefeitura aumentou a Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar em torno de 60% em relação ao ano passado. No meu entendimento, como dos demais vereadores, a taxa deveria ser reajustada através de uma lei específica, que o Executivo deveria encaminhar para a Câmara votar. Ou então, ter atualizado a cobrança pela Lei Complementar nº 81/2001, que permite ao prefeito expedir um decreto. Porém, a Prefeitura aumentou por conta própria", afirma.

Segundo Caninha, o valor está exorbitante em relação a 2017.

"Além de ser errada a maneira como a Prefeitura fez o reajuste, o valor está exorbitante em relação ao ano passado. Os carnês do IPTU estão sendo distribuídos em toda a cidade para pagamentos a partir de abril, mas os proprietários dos imóveis residenciais e comerciais estão inconformados com a alta nos valores. O prefeito se limitou a defender que o aumento dos valores se deu por conta do Município ter de realizar o transbordo do lixo para Quatá, mas não apresentou nenhum dado concreto que possa fundamentar isso", salienta.

De acordo com o secretário de Finanças e Orçamento do Município, Luiz Carlos Tozzi, todas as ações do Poder Executivo foram tomadas baseadas em leis municipais.

"O IPTU foi reajustado segundo o índice INPC do IBGE, como previsto em lei. Quando assumimos a administração, a Prefeitura já tinha uma multa da CETESB, que estamos pagando parcelada. Nós conseguimos utilizar o aterro sanitário até outubro, sendo que a partir de novembro precisamos fazer o transbordo do lixo doméstico até Quatá, serviço realizado por uma empresa contratada por meio de licitação. O valor é de R$179,00 por tonelada, sendo que o Município produz cerca de 13 toneladas por dia. Em novembro e dezembro, a Prefeitura arcou com esses gastos, mas o valor precisou ser repassado para os munícipes, pois o prefeito poderia responder por improbidade administrativa. Todas as ações foram pautadas nas leis municipais e agora iremos aguardar o Ministério Público se manifestar sobre o requerimento dos vereadores", conclui.

Os vereadores Francisco de Souza Caninha, Marco Antonio Rett Sebrian, Homero Marques Filho, Silvio César Evangelista de Oliveira, Sebastião José Monteiro e Eduardo Apolinário Vasconcellos gravaram um vídeo onde manifestam sua opinião sobre o assunto.

O prefeito de Palmital, José Roberto Ronqui, também gravou um vídeo explicando aos contribuintes os motivos do aumento dos tributos. Confira o vídeo que Ronqui postou em seu Facebook.

Confira os vídeos abaixo: