Siga no Google News
Cidadão endividado pode ter a carteira de motorista suspensa até pagar a conta
Apesar de valer especificamente para esse caso, a decisão, a partir de agora, abre jurisprudência e pode ser seguida por magistrados de todo o País.
Rádio2
- 10/06/18
- 21:00
- Atualizado há 305 semanas
Quem estiver endividado pode ter a carteira de motorista suspensa até pagar a conta.
Foi o que decidiu a quarta turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o caso de um cidadão que recorreu ao órgão após a terceira Vara Cível de Sumaré, no interior paulista, mandar recolher a CNH e o passaporte dele.
A ideia era pressionar o homem para que ele pague uma dívida de quase R$17 mil com uma instituição de ensino.
O STJ entendeu que esse tipo de medida é importante para agilizar o cumprimento de decisões.
Liberou o passaporte do cidadão, porque entendeu que a suspensão do documento fere o direito de ir e vir, mas manteve a suspensão da carteira.
E avaliou que ficar sem a CNH não impede o homem de se locomover.
Apesar de valer especificamente para esse caso, a decisão, a partir de agora, abre jurisprudência e pode ser seguida por magistrados de todo o País.
