Senado aprova projeto para permitir a produtor vender etanol diretamente aos postos de combustível

O Senado aprovou nesta terça-feira (19), por 47 votos a 2, um projeto com o objetivo de permitir a venda de etanol pelo produtor diretamente para os postos de combustíveis. Com a aprovação pelo Senado, o texto agora segue para a Câmara.

Apresentada depois da greve de 11 dias dos caminhoneiros, a proposta derruba trecho de uma resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) segundo a qual o fornecedor de etanol somente poderá comercializar o produto com:

- outro fornecedor cadastrado na ANP

- distribuidor autorizado pela ANP

- mercado externo

Além disso, esse trecho da resolução da ANP prevê que o etanol comercializado somente adquirirá a denominação "combustível" se atender à especificação estabelecida pela ANP, inclusive quanto à adição de corante (no caso do etanol anidro).

A Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência divulgou nota na qual considera a aprovação do projeto "preocupante". "O argumento de que trará benefícios ao consumidor carece de avaliação aprofundada. Na realidade, o preço final ficará mais caro, a garantia de qualidade mais difícil e a arrecadação por parte do Estado mais vulnerável", diz o texto (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Debate

Senadores defensores da proposta afirmaram que a venda direta possibilitará uma redução do preço do etanol nas bombas.

"A justificativa para a mudança é a de que a limitação da negociação produz ineficiências econômicas ao impedir o livre comércio através da venda direta entre produtores de etanol e postos de abastecimento", afirmou o autor da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA).

Segundo ele, o projeto oferece a possibilidade de os fornecedores adquirirem o etanol tanto das distribuidoras quanto das usinas e das destilarias.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) levantou dúvidas sobre como ficará a qualidade do combustível se o trecho da resolução for derrubado.

"Não adianta dar um presente de grego para o consumidor, para ele imaginar que vai ter combustível mais barato, o etanol, mas vai chegar sem qualidade", disse.

Favorável ao projeto, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que a fiscalização continuará a cargo da ANP.

"A fiscalização continuará sendo feita pela ANP, pelo Inmetro nos postos, porque não tem nada que garanta sair da usina e não haver qualquer adulteração no caminho até o posto. Então, tem que fiscalizar onde vai abastecer, na bomba", disse o tucano.

Líder do MDB, Simone Tebet (MS), disse que a aprovação do projeto não é garantia de que o preço do etanol será reduzido na bomba.

"Se nós tirarmos a distribuidora, quem vai ter que fazer a distribuição é a usina. Ela vai ter que absorver esse custo da distribuição. Mais do que isso, vai ter que ter a estrutura suficiente, porque vai ser fiscalizada", disse a emedebista.

Nota das distribuidoras

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada após a votação no Senado pela Plural (Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência):

A Plural considera que a aprovação no Senado do Projeto de Decreto Legislativo 61/2018, que permite a venda do etanol diretamente do produtor aos postos, é preocupante ao não levar em conta as complexidades que envolvem o setor. O argumento de que trará benefícios ao consumidor carece de avaliação aprofundada. Na realidade, o preço final ficará mais caro, a garantia de qualidade mais difícil e a arrecadação por parte do Estado mais vulnerável.

Não à toa, além da Plural, as outras duas principais entidades que representam o setor de etanol ão contra a proposta: a UNICA, dos produtores, e a Fecombustíveis, dos postos revendedores.

As usinas produtoras não possuem logística necessária - que envolve sistemas de dutos, ferrovias e bitrens - para chegar aos mais de 40 mil postos espalhados pelo Brasil. A complexa malha em funcionamento atualmente só foi possível ao longo de anos de investimento e desenvolvimento sob uma sólida regulação que define claramente os papéis e responsabilidades de cada agente da cadeia de suprimentos. Estudos técnicos mostram que os custos extras serão da ordem de R$ 870 milhões. A possível perda de arrecadação é inestimável no momento, até porque as regras atuais contemplam tributação dos produtores e dos distribuidores.