Ricardo Pinheiro, ex-prefeito de Assis, está inelegível após decisão do Tribunal Superior Eleitoral

O ex-prefeito de Assis, Ricardo Pinheiro Santana, está inelegível após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinada no dia 6 de agosto deste ano.

Segundo texto da decisão, "o Ministério Público Eleitoral interpôs recurso especial em face de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que, por maioria, negou provimento ao seu recurso eleitoral e manteve a sentença de improcedência de ação de investigação judicial eleitoral proposta em face do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e dos candidatos a prefeito e vice-prefeito do Município de Assis nas Eleições de 2016, Ricardo Pinheiro Santana e Lenilda de Araújo Lins Ramos dos Santos, respectivamente, com fundamento na prática de abuso do poder econômico".

A ação contra Ricardo foi iniciada durante sua campanha para reeleição, no final de 2016, quando o ex-prefeito veiculou 35 mil exemplares da revista "PSDB em Ação - Mudando Nossa Cidade para Melhor".

O material foi divulgado por mala direta e continha a foto do então prefeito na capa da publicação, juntamente com a manchete "Prefeito Ricardo Pinheiro - Confira as obras e as ações que estão transformando nosso dia a dia".

Por conta disso, o ministro Admar Gonzaga, do TSE, entendeu que Ricardo Pinheiro abusou de seu poder econômico para veicular sua imagem durante o período pré-eleitoral, já que o material circulou durante o mês de junho de 2016, enquanto o ex-prefeito ainda ocupava seu cargo frente à Prefeitura de Assis.

Segundo o ex-prefeito, o material divulgado está relacionado à prestação de contas da sua administração.

"O material foi feito pelo partido PSDB de Assis, com recurso do próprio partido e como forma de prestação de contas, mostrando o que a administração e o partido fizeram durante o período. O valor desse material era em torno de R$ 17 mil. Houve uma representação do Ministério Público em uma ação de propaganda antecipada e que o juiz, à época, julgou improcedente. O Ministério recorreu para o Tribunal Regional Eleitoral, que também entendeu que não havia abuso de poder econômico e nem propaganda antecipada, mantendo a decisão a meu favor", afirma.

Ricardo Pinheiro salientou que a decisão divulgada recentemente foi tomada de forma monocrática e que ele já está entrando com recurso.

"A decisão de agora foi uma decisão monocrática, ou seja, um único ministro do Tribunal Superior Eleitoral declarou a ilegibilidade. Estou tranquilo em relação à decisão, pois respeito a Justiça, porém discordo totalmente. Nós já estamos recorrendo para que o colegiado do TSE, e não apenas um ministro, fale com relação a isso, na tentativa de reverter a decisão que, no meu ponto de vista, foi equivocada", conclui.

Material veiculado durante período pré-eleitoral e compreendido como abuso de poder econômico