Trabalhadores manterão luta contra terceirização irrestrita
O presidente da República e seus aliados no Congresso aprovaram a lei e, recentemente, o STF legitimou essa forma de contratação até mesmo nas atividades fim das empresas
Por mais de duas décadas, o Sindicato dos Bancários de Assis e região, juntamente com o
movimento sindical nacional, empreendeu uma luta árdua e constante contra a terceirização
irrestrita. A resistência foi rompida com o golpe de 2016. Numa manobra ardilosa, deputados
federais desengavetaram um projeto antigo de 1998, de autoria do então presidente Fernando
Henrique Cardoso (PSDB), e aprovaram, em 22 de março de 2017, a terceirização sem limites.
Como o projeto já havia sido aprovado pelo Senado, seguiu para a sanção do governo Temer,
que assinou a medida (lei 13.429/2017) nove dias depois. Recentemente, em 30 de agosto
deste ano, esse ataque aos trabalhadores foi legitimado pelo Supremo Tribunal Federal: os
ministros de toga do STF aprovaram essa forma de contratação precária em todos os setores
de uma empresa, inclusive nas públicas.
Mesmo nesse cenário de ataques, os bancários acabam de assinar um acordo que garante os
direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho por dois anos. Agora, organizados em
seus sindicatos, farão frente contra à terceirização e a outras formas de contratações precárias
previstas na lei trabalhista.
Terceirizados ganham até 70% menos que os contratados diretos, têm jornadas de trabalho
maiores e não estão resguardados por sindicatos fortes. Os terceirizados do setor financeiro,
por exemplo, não usufruem dos direitos previstos nas convenções.
Em 7 de outubro, após dois anos de golpe (além da terceirização, Temer e sua base aliada no
Congresso aprovaram a reforma trabalhista e a PEC do teto, que congelou investimentos em
saúde e educação), a população irá novamente às urnas. Mas é fundamental que os
trabalhadores e bancárias não votem em candidatos de partidos que os prejudicaram,
aprovando a terceirização. "Por isso, temos que defender nossos direitos conquistados com
muita luta", ressalta o presidente Helio Paiva Matos.