24 de Março de 2019
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Reforma da Previdência, um risco após as eleições

Por Hélio Paiva Matos

A equipe econômica, do candidato Jair Bolsonaro, liderada pelo economista Paulo Guedes, vem sinalizando uma negociação de aprovação da nefasta proposta da Reforma da Previdência com o atual governo de Michel Temer, ainda em 2018, após as eleições deste ano, para tirar o ônus de seu eventual governo, lembrando que a sociedade brasileira já derrotou esse projeto e impediu que ele fosse votado pelo parlamento.

A Previdência Social é uma das instituições de proteção social do Estado ameaçadas pelo projeto político neoliberal que, derrotado nas últimas eleições presidenciais, voltou a comandar o país por meio de um golpe contra a democracia. Para se contrapor a argumentos falsos, que tentam vender a ideia de que a Previdência Social no Brasil é deficitária, e para alertar a população contra os riscos que ameaçam a aposentadoria de milhares de trabalhadores.

"Queremos esclarecer os falsos argumentos usados pelo atual governo, e sistematicamente reproduzidos pela grande mídia, que criticam a Previdência brasileira com o propósito de impor novas rodadas de supressão de direitos. O que eles querem é acabar com conquistas trabalhistas e sociais previstas na Constituição de 1988, querem de volta um Brasil do início do século passado”, disse o presidente do Sindicato dos Bancários de Assis e região, Helio Paiva Matos.

"A Previdência tem sido uma das principais responsáveis por distribuição de renda e inclusão social. Portanto, não pode ser vista como um custo e sim, como um investimento para promover justiça social e igualdade.

A proposta coloca no mesmo balaio homens e mulheres, brasileiros do campo e da cidade, quando dados mostram que elas e os trabalhadores rurais enfrentam condições muito desfavoráveis no mercado de trabalho.

Não há déficit, a Previdência faz parte do Sistema de Seguridade Social, formado ainda pelas áreas de Assistência Social e Saúde. No Brasil, o financiamento da Previdência segue o modelo tripartite, com contribuições de trabalhadores, empresários e do governo. Além de reforçar esse modelo, a Constituição de 1988 instituiu novas fontes de financiamento por parte do Estado: a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL). Quando se contabiliza o total de contribuição por parte do Estado, nota-se que a Previdência é superavitária desde 2007.

O problema é que, desde 1989, os sucessivos governos contabilizam apenas as contribuições dos trabalhadores e dos empresários, e é desse cálculo inconstitucional que vem o tal "rombo” insistentemente noticiado pela imprensa tradicional. "O ‘déficit’ da Previdência é a parcela do governo que não é contabilizada”, explica Paiva Matos.

Assessoria de Imprensa
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