13 de Dezembro de 2018
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Empresas públicas são patrimônio de todos os brasileiros, afirma Sindicato dos Bancários de Assis

COLUNISTA - Sindicato dos Bancários de Assis

Os que defendem as privatizações argumentam que as empresas estatais são focos de
ineficiência e corrupção, e que sua venda resolverá o problema do déficit nas contas públicas.
Mas a realidade é que as estatais, quando bem administradas, desempenham função essencial
no desenvolvimento social e na soberania nacional.

As estatais viabilizam grandes investimentos de longo prazo que não interessam ao capital
privado, por não oferecerem retorno financeiro considerado satisfatório por empresas que
visam exclusivamente o lucro. Também oferecem serviços vitais para a existência e o bem
estar da população e para a soberania nacional. Dentre eles estão bancos; captação,
tratamento e distribuição de água (mais de 800 companhias privatizadas de saneamento
básico em cidades de todo o mundo estão sendo reestatizadas); produção de combustíveis e
energia elétrica.

Além disso, as estatais asseguram um nível de concorrência adequada (oferta e preço) em
mercados concentrados. Um exemplo é o setor bancário brasileiro, operado por apenas cinco
grandes bancos, dentre os quais, um é 100% público (Caixa) e outro de economia mista (Banco
do Brasil).

As empresas públicas também investem em ciência, tecnologia e inovação; e atuam como
instrumento de políticas anticíclicas – novamente aqui temos o caso da Caixa Econômica
Federal e do BNDES, que atuaram fortemente durante a crise do sistema financeiro
internacional surgida em 2007, concedendo crédito acessível à população e ao setor produtivo
com o objetivo de fomentar a economia. Bens escassos e que são essenciais para o conjunto
da estrutura produtiva, em especial petróleo, gás e derivados, são estratégicos para o
desenvolvimento econômico e social. Os poucos países que detêm grandes reservas e
competência para explorá-las procuram protegê-las e utilizá-las da melhor maneira possível.

O enorme setor de petróleo e gás estatal da Noruega explica esse fenômeno. A forma
encontrada pelo país para gerir o dinheiro do petróleo foi a criação de um fundo soberano,
atualmente o maior do mundo. O fundo cresce por meio do investimento em mais de 9 mil
empresas ao redor do mundo. Atualmente, vale cerca de US$ 1 trilhão (R$ 4 trilhões). Nos
leilões promovidos pelo governo Temer para entrega do petróleo nacional, a empresa pública
norueguesa Equinor adquiriu grandes reservas localizadas nas bacias de Santos e de Campos.
Ou seja, o nosso petróleo passará a ajudar no desenvolvimento social e econômico dos jovens
da Noruega.

O Sindicato dos Bancários sempre defendeu bancos públicos e pede atenção dos trabalhadores
para analisar, nesta reta final de eleições, que existem dois projetos distintos no que diz
respeito a questão das privatizações. Um candidato deixa claro que pretende privatizar todas
as estatais com a justificativa de reduzir o endividamento público. Para nós, é de extrema
importância que tenhamos uma candidatura comprometida com o fortalecimento das
empresas públicas como a Caixa, que é uma instituição fundamental para o desenvolvimento
do país e na operação de diversos programas sociais.

São dois projetos opostos que estão colocados para o país. Além da questão das privatizações
e do respeito à soberania nacional é preciso ter em mente a defesa dos direitos humanos e da
própria democracia que nos permite dialogar com diferentes atores e, inclusive, ir às urnas.
Não podemos, de forma alguma, optar pelo retrocesso.


*Helio Paiva Matos, presidente do Sindicato dos Bancários de Assis e Região

Assessoria de Imprensa
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