Siga no Google News
Prefeito José Fernandes encaminha à Câmara projeto que repõe parte da perda inflacionária aos servidores referente a 2016
Projeto de Lei foi encaminhado para a Câmara Municipal nesta segunda-feira, 12
Redação AssisCity
- 12/11/18
- 11:00
- Atualizado há 284 semanas
Na manhã desta segunda-feira, 12, o prefeito José Fernandes fez uma transmissão ao vivo em sua página no facebook, direto da Prefeitura de Assis, encaminhando o Projeto de Lei que solicita a autorização do Poder Legislativo para conceder reajuste aos servidores públicos municipais de Assis.
O reajuste se dará sobre os valores dos Padrões de Vencimento do Quadro de Pessoal da Administração Direta e Indireta, no percentual de 2,06%, em complementação à revisão salarial de 2016 e com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2019. Os efeitos da Lei se estendem também aos servidores inativos e pensionistas.
As despesas da execução da Lei ocorrerão por verbas próprias, suplementadas oportunamente, caso seja necessário. De acordo com o documento assinado pelo prefeito, "a Administração Municipal está cumprindo com seus deveres e esforços contínuos junto aos servidores públicos municipais como forma de garantir os direitos constitucionais, visando à liquidação das perdas salariais. O Projeto de Lei não inviabiliza a revisão geral anual, cuja data base dos servidores municipais será concedida em fevereiro de 2019, respeitando os índices inflacionários oficiais a serem apurados", afirma.
"Hoje remetemos à Câmara Municipal de Assis um Projeto de Lei autorizativo que permite ao Poder Executivo recompor as perdas inflacionárias do âmbito de 2016. É um compromisso que nós assumimos quando disputamos o pleito, de estarmos colaborando e buscando incessantemente repor as perdas", afirma José Fernandes.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Percy Spiridião, a medida adequou os percentuais conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Só foi possível graças à austeridade do nosso governo, com readequações, comprometimento conseguimos adequar os percentuais da folha de pagamento conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa maneira, concedermos a reposição anunciada pelo nosso prefeito", salienta.
