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Vereador Nilson Pavão é absolvido da acusação de falta de decoro parlamentar e continua no cargo

Sessão Especial de Julgamento ocorreu na Câmara Municipal nesta segunda-feira, 12

Redação AssisCity/ Foto: Divulgação

  • 13/11/18
  • 09:00
  • Atualizado há 280 semanas

Na madrugada desta terça-feira, 13, foi finalizada a Sessão Especial de Julgamento da Câmara Municipal de Assis que julgou as denúncias contra o vereador Nilson Antônio da Silva, o Pavão, acusado por falta de decoro parlamentar.

A denúncia é de autoria do advogado e suplente do vereador, Ernesto Benedito Nóbile, sobre suposta quebra de decoro parlamentar. O Adendo da Denúncia foi recebido pela Câmara no dia 13 de agosto e pedia o afastamento do vereador Pavão, o qual não foi acatado e mantido no cargo até o final das investigações.

A Câmara Municipal constituiu uma Comissão Processante composta pelos membros vereador Claudecir Rodrigues Martins como Presidente, vereador Luis Remo Contin como Relator e vereador João da Silva Filho como Membro.

No início da Sessão, foi realizada a leitura da acusação, da defesa, do relatório da CP e, por fim, a votação. Antes de decidirem pela cassação ou não, os vereadores se manifestaram sobre as denúncias.

A defesa do vereador Nilson Pavão foi realizada pelo advogado Rafael de Almeida Lima, que pediu o arquivamento da matéria. Ele argumentou inépcia da inicial por falta da qualificação do denunciado e ausência de documentos do denunciante.

Ao todo, 10 itens da denúncia foram votados individualmente e nenhum deles teve a quantidade de votos necessários para que o mandato de Nilson fosse cassado. Ou seja, dois terços dos votos dos 15 vereadores teriam que ser a favor das denúncias, o que totalizaria pelo menos 10.

Os itens foram: porte de substância entorpecente (cocaína); dependência química pelo uso de drogas; analfabetismo; vídeo contendo conversas sexuais; crime de Falsidade Ideológica; vídeo contendo ameaça ao prefeito; locação de sua residência em conjunto habitacional; crime de ameaça; perturbação ao sossego público e dano material em portão.

A Sessão Especial de Julgamento foi finalizada às 2h30 da madrugada e teve como resultado a absolvição de Nilson Pavão, que segue como vereador na Câmara Municipal de Assis.

Nilson Pavão foi absolvido e se mantém como vereador na Câmara Municipal de Assis

*Atualizada em 13/11/2018 às 13h35 para esclarecimentos sobre a votação

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