Suplente do vereador Pavão representa vereadores no Ministério Público por não assumir vaga em Assis

Nesta segunda-feira, 7, o advogado Ernesto Benedito Nóbile protocolou uma representação no Ministério Público contra a mesa diretora da Câmara Municipal de Assis, do exercício de 2018, composta pelos vereadores Eduardo Camargo Neto, Francisco de Assis e André Gomes.

A justificativa, em tese, segundo Ernesto Nóbile, foi Improbidade Administrativa, que segundo o advogado foi cometida pela mesa da Câmara. Segundo ele, os vereadores que ocupam a mesa não cumpriram a Constituição Federal, a Constituição Estadual e também a Lei Orgânica do município em relação às denúncias envolvendo o vereador Nilson da Silva, o Pavão.

A alegação é que Nilson deu entrada com um pedido de licença médica junto à Mesa, entregando um atestado médico que indicava licença por 30 dias. Segundo Ernesto, diante desse quadro e com base na Lei Orgânica, o presidente da Câmara teria que convocar o suplente do vereador imediatamente.

Ernesto, que já ocupou o cargo de vice-prefeito e prefeito municipal durante o período de 1997 a 2000, é o suplente de Pavão. "Por mera perseguição política contra minha pessoa e segundo comentários circulantes por toda a cidade, é que estão em pânico, com medo de eu vir a assumir uma cadeira no Legislativo", afirma o advogado.

Segundo o documento protocolado no Ministério Público, os vereadores "descumpriram a Lei e cometeram, em tese, improbidade administrativa, devendo o nobre promotor instaurar inquérito civil público para apuração dos fatos", afirma.

Além da Mesa, Ernesto cita a representação também de uma Ação Civil Pública contra os vereadores Eduardo Camargo Neto, Francisco de Assis e André Gomes.

Representação foi protocolada por Ernesto Nóbile contra a Mesa Diretora da Câmara do exercício de 2018