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Prefeito de Assis busca soluções que impeça desocupação de famílias do Cervinho

Membros da Associação do bairro entregaram pedido de Requerimento de Instauração de Regularização Fundiária Urbana

Assessoria PMA

  • 18/01/19
  • 13:00
  • Atualizado há 270 semanas

Em reunião no gabinete Municipal nesta sexta-feira, 18, o prefeito José Fernandes recebeu membros da Associação de Moradores do bairro Cervinho para encontrarem possibilidades que impeça a desocupação de parte da área rural requerida pela Fazenda Pública do Estado de São

Paulo.

Sensibilizado com a situação dos moradores do local, o prefeito frisa a importância de unir esforços de todas as esferas, seja Municipal, Estadual ou até mesmo Federal, para tentar reverter à sentença anunciada esta semana pela Procuradoria Geral do Estado, por meio da

Procuradoria Regional de Marília, em que determina um prazo de 60 dias para a desocupação.

De acordo com o processo nº 0007170-52.2018.8.26.0047 a restituição de parte da área acontece em aproximadamente 100 mil m², ou seja, não compromete todos os moradores do bairro rural Cervinho, mas algumas famílias que moram há anos no local.

"Não podemos permitir que essas famílias sejam prejudicas. Vamos unir forças para tentar reverter essa situação o mais rápido possível. ", declarou o prefeito.

Durante o encontro, membros da Associação do bairro Cervinho entregaram pedido de Requerimento de Instauração de Regularização Fundiária Urbana - REURB ao prefeito, que se colocou à disposição a solicitação requerida.

Participaram da reunião o secretário Municipal de Governo, Luciano Bergonso, o secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Fábio Nossack, o chefe de departamento de Cadastro da Prefeitura, Jorge Antônio Gefe de Carvalho, da OAB o presidente da Comissão de Parcelamento de Solo e procurador jurídico da Associação do Bairro Cervinho, Ivan Décio Serra, e os demais advogados Milton Gregório Júnior e Helton Ciciliato de Paula.

Reunião foi realizada no gabinete Municipal com o prefeito, autoridades e moradores do Cervinho

Membros da Associação do bairro entregaram pedido de Requerimento de Instauração de Regularização Fundiária Urbana

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