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Senado aprova projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos
Atualmente, o Código Civil permite, excepcionalmente, o casamento de menores de 16 anos em caso de gravidez
Fonte G1
- 20/02/19
- 16:00
- Atualizado há 269 semanas
O Senado aprovou nesta terça-feira (19) um projeto que impede, em qualquer caso, o casamento de pessoas com idade inferior a 16 anos.
A proposta, que altera o Código Civil, já havia sido aprovada pela Câmara e segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Atualmente, o Código Civil permite, excepcionalmente, nos casos de gravidez, o casamento de quem ainda não completou 16 anos.
"Objetiva-se, portanto, por meio do projeto, impedir a antecipação do casamento em razão da gravidez na adolescência", afirmou a relatora da proposta, a ex-senadora Marta Suplicy.
O Código Civil também prevê, excepcionalmente, permissão para o casamento de quem ainda não completou 16 anos para se evitar imposição ou cumprimento de pena criminal. A proposta aprovada nesta terça também exclui essa previsão.
A senadora Marta Suplicy disse, no relatório, que uma lei sancionada em 2005 já retirou, do Código Penal, trechos que permitiam a extinção da punibilidade dos crimes de estupro, violência sexual mediante fraude, assédio sexual, estupro de vulnerável, entre outros, pelo casamento do agressor com a vítima, ou pelo casamento da vítima com terceiro.
"A persistência da atual redação do Código Civil, ainda que destituída de eficácia jurídica, atenta contra a dignidade das nossas crianças e adolescentes, bem como prejudica seriamente a imagem do Brasil no exterior", afirmou Marta.
Autorização dos pais
A proposta aprovada nesta terça-feira não altera trecho do Código Civil que prevê que pessoas com 16 anos podem casar, desde que tenham autorização dos pais, ou de representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil aos 18 anos.
