Políticas Públicas: Construção de um mundo novo!

Quarenta dias. Período em que a Igreja reserva para uma profunda caminhada espiritual de jejum, penitências e oração em preparação para a Páscoa do Senhor, a maior festa cristã. E justamente na Quaresma a Igreja no Brasil apresenta desde 1.964, através da Campanha da Fraternidade, um tema de relevância social para reflexão e discussão, de modo que a caminhada quaresmal de conversão pessoal aconteça além do campo espiritual, também nas situações concretas da realidade muitas vezes sofrida do dia-a-dia.

Em 2019 a CF traz como tema "Fraternidade e Políticas Públicas" e como lema "Serás libertado pelo direito e pela justiça" (Is 1,27). À primeira vista o tema pode soar um tanto quanto inconveniente, dado o momento de intensa polarização política pelo qual o país atravessa, findado o processo eleitoral de 2018.

Mas olhando com mais atenção e mergulhando na temática, é possível perceber que é sempre o Espírito Santo quem conduz a Igreja de Cristo, e que não haveria momento mais propício para que essa discussão acontecesse.

É importante entender que Política Pública não se confunde com política partidária. De forma bem simples, Política Pública é a maneira pela qual o Estado/Governo efetiva ações em benefício do bem comum a todos. Olhando para Jesus é possível perceber a sua disposição em atender o povo sofrido. Ele não olhava a aparência dos homens, mas guardava o princípio da equidade, da fraternidade. A fome talvez tenha tido um destaque especial na preocupação de Jesus, no entanto encontramos nas Sagradas Escrituras vários exemplos do Seu cuidado também com os doentes, crianças, mulheres, trabalhadores, idosos e vários outros grupos colocados à margem da sociedade da época.

A CF de 2019 se propõe então a estimular a participação dos cristãos católicos na formulação,

implementação e acompanhamento de políticas públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja, de modo a fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade. Assim, olhando para a realidade brasileira hoje podemos refletir: quais situações precisam ser transformadas? Quais grupos sociais são mais vulneráveis e carecem de uma ação específica, direcionada do Estado? As pessoas possuem moradias dignas? As crianças têm acesso a creches, à uma educação básica adequada? A política tributária nacional é justa ou acaba gerando um processo perverso de concentração de renda? Certamente há muitos desafios a serem enfrentados.

Não se pode perder de vista, no entanto, os bons exemplos existentes no Brasil de políticas públicas estruturadas e bem implementadas. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um deles. O sistema de saúde brasileiro é universal, ou seja, atende a todos, independentemente de contribuição específica. Por certo existem muitos problemas no SUS, mas isso se deve muito mais à má gestão, burocracia, falta de recursos - seja por limitação orçamentária, seja por corrupção - do que por deficiência no modelo enquanto política pública. Outros casos de políticas públicas bem-sucedidas: FIES (financiamento estudantil), INSS (seguridade social), SUAS (Sistema Único de Assistência Social), Plano Real (estabilizou a inflação) e etc.

Sem democracia e sem participação popular as políticas públicas tendem a refletir mais a força dos agentes do mercado, de um agente ou grupo político, ou mesmo das próprias burocracias estatais, do que a busca pelo bem comum. Somos chamados então, enquanto cidadãos conscientes de nossa missão no mundo e forjados pela ação do Espírito Santo, a ocupar os espaços de poder, não somente os espaços políticos em si, mas sobretudo os mais diversos mecanismos de participação popular, garantidos pela Constituição Federal, como os conselhos paritários de direitos (saúde, educação, etc.), fóruns de discussão, conferências, audiências públicas, associações de moradores, conselhos profissionais, organizações da sociedade civil e movimentos sociais.

Não é apenas votar. É sugerir demandas. É participar da discussão dos problemas, da elaboração e implementação de soluções. É construir um mundo novo, onde o nosso povo seja libertado pelo direito e pela justiça.