21 de Agosto de 2019
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Polícia Militar e Prefeitura de Assis renovam convênio para fiscalização de trânsito

O convênio foi renovado por cinco anos

Foi divulgada na edição da sexta-feira, 3 de maio, no Diário Oficial do Estado de São Paulo a renovação do convênio entre a Secretaria de Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito – Detran com a Prefeitura Municipal de Assis para a delegação de competências municipais de fiscalização e engenharia de trânsito no termos do Código de Trânsito Brasileiro.

O diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Assis, Alcides Martins, explica que o convênio estava suspenso desde 28 de novembro de 2018, e foi renovado por cinco anos; passa a ser competência também da Polícia Militar fiscalizações de estacionamento, zona azul, semáforo e sinal de parada.

Neste período a Polícia Militar poderá realizar fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito, prestar serviços de capacitação técnica, assessoria e monitoramento das atividades relativas ao trânsito.

O convênio não prevê repasse de recursos da Prefeitura para a Polícia Militar.

Redação AssisCity
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