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Cinco projetos estão na pauta da próxima Sessão Ordinária da Câmara de Assis

Sessão ocorre nesta segunda-feira, 20

Divulgação - Câmara Municipal de Assis

  • 20/05/19
  • 10:00
  • Atualizado há 256 semanas

O Presidente da Câmara Municipal, Alexandre Cachorrão definiu a pauta da 16ª Sessão Ordinária que será realizada próxima na segunda-feira, dia 20 de maio.

Na Ordem do Dia está a Redação Final da abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.242,37 (três mil duzentos e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos) para Secretaria Municipal de Educação, referente aos recursos financeiros do Programa Brasil Carinhoso.

O colegiado votará um Projeto do vereador Vinícius Simili que institui o programa Meu Primeiro Emprego no âmbito do Município de Assis, do qual o Poder Executivo Municipal poderá criar políticas públicas para incentivar através de benefícios as Pessoas Jurídicas de Direito Privado, a aderirem ao programa de lei, as quais acrescentarão em seu quadro de empregados os iniciantes de atividade no mercado de trabalho. Este programa fomenta a inserção de jovens no mercado de trabalho, capacitando-os e incorporando-os e tem como finalidade a qualificação dos jovens para o mercado de trabalho e inclusão social, a geração de empregos e renda, a diminuição do impacto de refluxos na atividade econômica para a juventude e a participação da

sociedade no processo de formulação de políticas e ações de geração de trabalho e renda no Município.

Os Projetos dos vereadores Chico Panela que dispõe sobre a denominação da Rua "J" do Residencial Villa Bella II de Rua Sebastião Luiz de Andrade e do vereador Alexandre Cachorrão que outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao senhor Edmo José de Carvalho - Parracho também serão votados.

Outro Projeto a ser votado é do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde. O crédito será utilizado para a criação de dotação orçamentária específica para a renovação do Termo de Adesão da Resolução SS 142, de 11/11/2014 ao Programa Paulista de Apoio às

Comissões Intra-Hospitalares de Transplante do Governo Estadual.

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