21 de Agosto de 2019
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Comissão fiscaliza venda ilegal de bebida alcoólica para crianças e adolescentes em Tarumã

Foram fiscalizados sete estabelecimentos de Tarumã

Neste mês de maio, a equipe da Comissão de Fiscalização para Controle da Oferta de Álcool e outras Drogas para Crianças e Adolescentes de Tarumã (Coficat) está realizando visitas aos estabelecimentos comerciais da cidade com o objetivo de coibir a venda ilegal de bebida alcoólica e outras drogas para crianças e adolescentes.

A Coficat, juntamente com o Conselho Tutelar, Programa Periscópio, doutora Ana Cecília Marques, Polícia Militar, além da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social atuaram em parceria na operação intitulada "Xeque-Mate”.

Ao todo, sete estabelecimentos foram fiscalizados. Segundo a equipe, nada de irregular foi encontrado e os comerciantes foram apenas orientados.

A venda ilegal de bebida alcoólica para criança e adolescente é crime e está prevista no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90, que prevê que vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, tem pena de detenção de 2 a 4 anos e multa, se o fato não constitui crime mais grave.


A Coficat é composta por representantes de diversos órgãos públicos de Tarumã


Divulgação
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